A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) assinar no próximo mês, um protocolo com a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para fortalecimento das políticas para as mulheres nos municípios. O acordo, confirmado durante a reunião da ministra Iriny Lopes, da SPM, com prefeitas e vices-prefeitas na última semana em Brasília, pretende incentivar a criação de organismos municipais que execute ações como enfrentamento à violência contra a mulher, incentivo à autonomia econômica, social e política, nas áreas de educação e saúde, dentre outras.
A ministra Iriny Lopes se reuniu com a vice-prefeita de Macaé, Marilena Garcia, durante a XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O evento teve como pauta principal de discussão a redistribuição igualitária dos royalties do pré-sal. Marilena Garcia, que recebeu a Medalha Tiradentes ano passado pelo reconhecimento da Alerj a Campanha "Royalties: um direito, uma necessidade", falou em Brasília sobre a história dos Royalties do Petróleo.
A campanha foi um movimento pioneiro iniciado por Marilena Garcia, em Macaé, no ano de 1983 cullminando vitoriosa em 1985, com a criação da Lei 7525 que dispõe sobre a Política Nacional do Petróleo, concedendo o pagamento dos royalties aos estados e municípios pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás no Brasil. Três décadas depois, a luta foi retomada.
Os mais de dois mil prefeitos que participaram em Brasília da XIV Marcha em Defesa dos Municípios ganharam a adesão do presidente do Senado, José Sarney, à principal causa do movimento este ano: a derrubada do veto presidencial à proposta aprovada ano passado pelo Congresso que distribuía entre todos os estados e municípios os royalties arrecadados com a exploração de petróleo.
Com o veto, assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, esses recursos permanecem sendo distribuídos basicamente entre os estados do Rio e do Espírito Santo. O Congresso decidirá sobre o veto. Há na pauta centenas de vetos pendentes de votação. A decisão de votar cada um deles é tomada pela Mesa Diretora, presidida por Sarney.
Marilena Garcia relembra a derrubada do veto e diz que a história se repete. “Não acreditávamos que o presidente João Figueiredo teria a coragem de vetar o projeto de lei, mas foi o que aconteceu. A justificativa do veto foi à inconstitucionalidade do projeto. Não era hora de nos deixar vencer e intimidar pelo veto presidencial; teríamos que derrubá-lo e tinha a certeza de que iríamos conseguir com o trabalho das lideranças políticas independente de partidos políticos, as entidades representativas e o povo macaense. No dia 7 de outubro de 1984 na sede do partido PMDB do Rio de Janeiro entreguei toda farta documentação reivindicatória ao futuro Presidente da República Tancredo Neves e fomos ao Congresso Nacional em Brasília. O veto foi derrubado em 1985 e nós conseguimos ao final de três anos garantir o direito ao royalties para a Região, agora nos vemos diante de uma outra luta que tenho certeza será vitoriosa para o estado do Rio", recordou.
Políticas para as Mulheres - A ministra explicou para Marilena Garcia que a SPM está trabalhando com quatro eixos: autonomia econômica das mulheres, igualdade no mundo do trabalho com inclusão social; infra-estrutura social no meio rural e urbano e equipamentos sociais; cidadania e garantia de direitos (educação / inclusão digital / lazer e cultura / esportes); e saúde e combate à violência contra as mulheres.
Outras iniciativas municipais citadas pela ministra são a instalação de centros de referências, para enfrentamento à violência contra a mulher; as ações para geração de emprego e renda que precisam de apoio de governos locais; e a mudança de padrões e valores, contra o preconceito e a desigualdade.
A ministra reforçou a importância da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em dezembro, e sugeriu que as etapas municipais, entre julho e agosto de 2011, deveriam se transformar em um momento especial para fortalecer e definir uma plataforma de ação.
As prefeitas e vices aproveitaram a oportunidade para debater as dificuldades que encontram nos municípios. A vice-prefeita de Macaé, Marilena Garcia, mostrou interesse na parceria que a SPM está estudando com a Petrobras para qualificação para as mulheres. A ministra informou da formação de um grupo de trabalho que irá mapear as áreas e formatar cursos para as mulheres.
