Foto: João Barreto
Com base na Resolução RDC 46/02 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proíbe o uso e comércio do álcool em todo o território brasileiro, a Coordenação da Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Macaé comunica aos proprietários de estabelecimentos comerciais, por meio de informes, a proibição e retirada do álcool líquido com graduações superiores a 54° GL (Gay Lussac) ou 46° INPM.
A lei entrou em vigor no dia 29 de janeiro de 2013 em todo Brasil, porém, muitos comerciantes estão em dúvida e, neste momento, os fiscais estão orientando os donos dos estabelecimentos. A venda do produto está proibida em supermercados e outros estabelecimentos, com exceção de farmácias e drogarias, com embalagens de no máximo 50 mililitros.
Nesta quinta-feira (28), os fiscais visitaram cerca de 15 estabelecimentos para esclarecer sobre a resolução. A vigilância sanitária ressalta que o álcool saneante de uso doméstico, de graduação até 46,3 INPM (ou 54° GL), está permitido como sempre esteve, na forma líquida, já o álcool com teor acima de 46,3 INPM deve ser obrigatoriamente na forma de gel.
Consta ainda na resolução que o álcool para uso exclusivo em churrasqueira (sem indicação de limpeza) não é considerado saneante, e deve estar na forma de gel, se o teor for acima de 46,3 INPM. O álcool de uso exclusivo em hospitais (desinfetante hospitalar para superfícies fixas) pode ser líquido em qualquer graduação, mas não pode ser vendido em supermercados.
O proprietário de uma farmácia, Charles de Santi, conta que a Vigilância Sanitária sempre foi parceira. “Em 20 anos nunca tive uma multa sequer, sempre procuramos atender os órgãos fiscalizadores, e desta forma oferecer segurança aos clientes”, ressalta.
Durante a visita, os fiscais conversaram com a farmacêutica de plantão e a mesma informou que o álcool existente no estoque foi devolvido para o fornecedor. O álcool vendido na farmácia é o de embalagens de 50 mililitros.
Havendo dúvidas, o proprietário e/ou usuário deverá entrar em contato com a Vigilância Sanitária no telefone 2762-0935.
