Foto: Erica Ferreira
Exemplares do ECA foram distribuídos durante o evento na praça
Contação de histórias, roda de capoeira, dança e apresentação de coral estiveram na programação comemorativa dos 23 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento aconteceu durante a manhã e a tarde desta sexta-feira (12), na Praça Veríssimo de Melo, no Centro. A Lei Federal 8.069, de 1990, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente e prioriza a elaboração e execução de políticas públicas voltadas para este fim.
As comemorações foram organizadas pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social. Somando-se ao evento, na segunda-feira (15), às 16h, a Prefeitura vai inaugurar a Casa dos Conselhos, na Rua Ari Schuler Pimentel, 25, no Centro.
No local vão funcionar cinco conselhos municipais com o objetivo de fomentar a integração das diversas políticas públicas em defesa dos direitos humanos. Também atua para a organização desse espaço de debate a Subsecretaria Municipal da Criança e do Adolescente. Além disso, está previsto o lançamento de um edital de projetos com o objetivo de promover ações que abranjam atividades recreativas, educativas, esportivas, culturais e de integração social no Dia da Criança, 12 de outubro, e no Natal.
Exemplares do ECA foram distribuídos durante o evento na praça, que contou com a participação de crianças assistidas nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do Aeroporto, Aroeira, Botafogo, Nova Esperança, Centro e da Barra, com a participação das crianças do núcleo da Fronteira, além dos alunos da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Macaé.
Logo depois da primeira contação de histórias, por Margarida Olive, do grupo Historiarte da Secretaria de Educação, começaram as rodas de capoeira das crianças dos Cras e da Apae que atraíram quem passava pela praça.
- Esta é a verdadeira inclusão. As crianças saem das instituições e estão na praça mostrando seu aprendizado. A Apae oferece aulas semanais de capoeira na praça, que é quando acontece essa troca - disse o professor de educação física e capoeira da Apae, André Carvalho.
A presidente do Conselho dos Direitos da Criança e dos Adolescentes de Macaé, Zuíta Carvalho da Siva, considera que o evento é um momento importante também para o esclarecimento à população sobre o papel do ECA.
- O ECA não foi criado para proteger erros das crianças e dos adolescentes. Ele foi feito para guardar as políticas públicas para esse segmento e normatizar o papel e os deveres da família, do estado e também os das crianças. Ele contribuiu para que houvesse nesse período uma diminuição do trabalho infantil, dos diversos tipos de exploração, da evasão escolar e das taxas de analfabetismo - ressalta Zuíta.
A nova gestão do Conselho da Criança e dos Adolescente, que atua há menos de três meses, já iniciou um diagnóstico junto aos Conselhos Tutelares para a elaboração de indicações para construção de políticas públicas e projetos. A intenção da pesquisa é alcançar a eficácia no atendimento e maior controle social.
Wesley Gonçalves, 12 anos, estudante do 6º ano do turno da tarde do Colégio Municipal Professor Samuel Brust, na Barra, frequenta, no contraturno, o Cras da Barra (núcleo Fronteira). Ele participa de atividades de educação física, de capoeira, de artes e de leitura.
- Eu aprendo mais participando dessas atividades. A que eu prefiro é o futebol. É importante participar dessa reunião na praça, porque sempre aprendo mais ainda, disse Wesley.
ECA – O Estatuto considera criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente entre doze e dezoito anos de idade. Nele consta que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e assegura todas as oportunidades e facilidades para seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Ainda segundo o ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A criança e o adolescente tem prioridade no atendimento nos serviços públicos; preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e destinação privilegiada de recursos públicos.
