O Disque Racismo, canal da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Prefeitura de Macaé, está em novo contato, atendendo pelo número (22) 99104-7284. A ferramenta tem como objetivo oferecer um serviço ampliado voltado para acolhimento, escuta qualificada e encaminhamentos das demandas relacionadas à denúncias de racismo e outras violações de direitos da população.
A iniciativa do canal (disponível para atendimento de segunda a sexta- exceto feriados). também visa destacar um contato seguro, acolhedor, institucional e principalmente eficaz em relação às providências cabíveis junto às autoridades competentes, na aplicação da lei e contra a impunidade. O serviço está disponível 24 horas por dia. O racismo é a discriminação de pessoas com base em sua raça, etnia, cor, origem ou religião.
O disque também se junta a outros instrumentos oferecidos pelo Governo Municipal, como a Ouvidoria da Prefeitura de Macaé no combate ao racismo. A parceria proporciona à Seppir a utilização do sistema informatizado da Ouvidoria e agiliza o tratamento das manifestações relativas ao racismo no âmbito do município, ampliando a visibilidade sobre os casos, permitindo maior rastreabilidade dos casos em curso.
Vale lembrar, o crime de racismo é a discriminação de pessoas com base em sua raça, etnia, cor, origem ou religião, é inafiançável e imprescritível, previsto na Lei 7.716/1989, também conhecida como Lei do Racismo. O crime de racismo atinge um grupo de pessoas – por exemplo, todas as pessoas de uma determinada raça. Já a injúria racial é quando a honra de uma pessoa específica é ofendida por conta de raça, cor, etnia, religião ou origem. Se o alvo do crime for todas as pessoas negras, por exemplo, ele se enquadra como racismo; já se a ofensa for direcionada a uma pessoa, e não à raça como um todo, é uma injúria racial.
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial funciona na Avenida Presidente Feliciano Sodré nº 466,1º andar. O contato é através dos telefones (22)2765-8700, ramal 248. Já o email é:
seppirmacae@gmail.com.
