DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

Abertura de processo, pagamento do DAM, vistoria técnica e emissão de Autorização de Corte/Poda. Em caso de corte será necessário o cumprimento da medida compensatória

RESPONSÁVEL:

Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade e Clima

Coordenadoria de Arborização e Paisagismo

PÚBLICO-ALVO:

População em geral

COMO ACESSAR:

Protocolo Online ou presencialmente

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

Documento de identificação com foto, CPF, Registro Geral do Imóvel/Comprovação de propriedade e Comprovação de residência. Documentação pode variar dependendo da característica do serviço. No caso de pessoa jurídica, apresentar CNPJ, Contrato Social de dos sócios

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO (FLUXO DE ATENDIMENTO):

1º O usuário comparece a Sede da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade; 2º O usuário apresenta a documentação necessária para abertura do processo; 3º Analise de documentos e vistoria; 4ª Cumprimento da exigência legal. 5º Emissão da Certidão de Habite-se Ambiental, após cumprimento da exigência legal

FORMAS DE PRESTAÇÃO:

Atendimento é realizado direto na sede da SEMAS ou via Protocolo Online

TAXAS E PREÇOS:

5 URM

PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Aproximadamente 10 dias

ENDEREÇOS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

Rua Otávio Laurindo de Azevedo, 960– Praia Campista, Macaé – RJ.

TEL: (22) 27636318

EMAIL: sema@macae.rj.gov.br