DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

Abertura de processo, vistoria técnica e emissão de Parecer/instrumento

RESPONSÁVEL:

Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade e Clima

Coordenadoria de Fiscalização de Controle Ambiental

PÚBLICO-ALVO:

População em geral

COMO ACESSAR:

Protocolo Online, Ouvidoria e presencialmente

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

Poderá ser identificada ou anônima - Não necessita de documentação, a priori. Endereço completo, ponto de referência e possíveis dias e horários do ilícito

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO (FLUXO DE ATENDIMENTO):

1º O usuário comparece a Sede da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade, ou solicita por ouvidoria ou e-mail; 2º Realização de diligência fiscal; 3º Atuação Administrativa

FORMAS DE PRESTAÇÃO:

Atendimento é realizado direto na sede da SEMAS, Ouvidoria ou via Protocolo Online

TAXAS E PREÇOS:

Gratuito

PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

Depende do crime ambiental denúnciado, podendo ter ação imediata ou ação agendada

ENDEREÇOS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

Rua Otávio Laurindo de Azevedo, 960– Praia Campista, Macaé – RJ.

TEL: (22) 27636329

EMAIL: sema@macae.rj.gov.br