DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

Abertura de processo, análise técnica, realização de Vistoria, Expedição de Solicitação de Esclarecimentos e Complementações e a emissão do Respectivo Documento

RESPONSÁVEL:

Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade e Clima

Coordenadoria de Licenciamento Ambiental

PÚBLICO-ALVO:

População em geral

COMO ACESSAR:

Protocolo presencial

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

Toda documentação de titularidade (CPF,CNPJ,Contrato Social, etc); Titulo de Propriedade; Estudos Técnicos, Parecer Técnico, Certidões Negativas, Projetos e sistemas de contenção e mitigação. Dependendo do tipo de atividade outros documentos serão solicitados.

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO (FLUXO DE ATENDIMENTO):

1º O usuário comparece a Sede da Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade dando início ao processo; 2º Protocola o Processo com documentação necessária para análise técnica 3º Realiza-se análise e vistoria 4º Emite-se Solicitação de Esclarecimentos e Complementações 5 º Após entrega da documentação soicitada, se tudo certo - emite-se o documento final. Havendo pendência é emitida nova solicitação ao requerente

FORMAS DE PRESTAÇÃO:

Atendimento é realizado direto na sede da SEMAS

TAXAS E PREÇOS:

Valores constantes no Anexo IV da Lei Complementar Municipal nº 282/2018 - Valores variam de acordo com Enquadramento Ambiental

PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

No máximo 30 dias a partir da apresentação de toda documentação necessária à análise

ENDEREÇOS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

Rua Otávio Laurindo de Azevedo, 960– Praia Campista, Macaé – RJ.

TEL: (22) 27636333

EMAIL: sema@macae.rj.gov.br