DESCRIÇÃO DO SERVIÇO:

Beneficio municipal que garante o direito à gratuidade no transporte público em Macaé, a seu público-alvo.

RESPONSÁVEL:

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária

Proteção Social Básica

PÚBLICO-ALVO:

Pessoas com deficiência que apresentem dificuldade de locomoção e que tenham uma renda mensal per capita de até 1 (um) salário mínimo, não ultrapassando a renda familiar no limite de 4 (quatro ) salários mínimos.

COMO ACESSAR:

cadastro na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, por meio de inscrição no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). Além disso, os beneficiários atuais do Programa de Passe Social poderão ser convocados para recadastramento.

Para os interessados que ainda não possuem o Passe Social, o atendimento é realizado no Hotel de Deus (Av. Lacerda Agostinho, 477, Virgem Santa). É necessário apresentar RG, CPF ou CNH, folha resumo do CadÚnico atualizada, comprovante de residência em Macaé (até 3 meses), foto 3x4 recente, número de telefone atualizado e, quando necessário, atestado médico original emitido por especialista com CID da doença.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA ACESSAR O SERVIÇO:

PRINCIPAIS ETAPAS DO SERVIÇO (FLUXO DE ATENDIMENTO):

FORMAS DE PRESTAÇÃO:

TAXAS E PREÇOS:

Gratuito

PREVISÃO DE PRAZO MÁXIMO PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:

ENDEREÇOS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO:

Hotel de Deus - Av. Lacerda Agostinho, 477

EMAIL: passesocial@macae.rj.gov.br