Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria Adjunta de Habitação

Política Habitacional

Política Municipal de Habitação de Interesse Social - PMHIS

Foi instituída pela Lei Nº 2854/2006, posteriormente alterada pela Lei Nº 3278/2009, está inteiramente em sintonia com o Estatuto da Cidade, com Política Nacional de Habitação de Interesse Social e com as diretrizes do Ministério das Cidades, assim como conformada às orientações do Plano Diretor Municipal e da Lei Orgânica Municipal.


Perspectivas

Atualmente a SEMHAB desenvolve projetos focados nos convênios e parcerias firmadas pelo governo municipal, principalmente no “Programa Minha Casa, Minha Vida”, com foco na retirada de famílias de áreas de risco e de preservação permanente.