Foto: Rui Porto Filho
Licença anual é direcionada às empresas e autônomos
As guias para o pagamento das taxas de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (Alvará de Funcionamento) e, ainda, de Autorização para Veiculação ou Propaganda, já estão disponíveis no site da prefeitura: www.macae.rj.gov.br. A licença anual é direcionada às empresas e autônomos, com vencimento até 30 de abril.
Cerca de 12 mil pessoas jurídicas, em média, devem quitar a taxa em cota única. Já 3,3 mil autônomos podem parcelar a licença em até quatro vezes. A ausência do pagamento gera cadastro na dívida ativa, além de multas e impedimento na participação de licitações.
De acordo com o subsecretário de Tributos, Márcio Bravo, em 2015, foram arrecadados, aproximadamente, R$ 4,2 milhões e a expectativa para 2016 são R$ 5,2 milhões.
- A equipe de Fiscalização de Posturas está sempre atuando junto aos estabelecimentos para mostrar a importância do pagamento da taxa, que aumenta nossos recursos próprios e, dessa forma, reduz cada vez mais a dependência dos royalties de petróleo. Além disso, é importante que os contribuintes fiquem atentos ao calendário tributário para evitar que caiam em dívida ativa com o município - frisa o subsecretário.
As taxas também podem ser retiradas no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizado no térreo do Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), Avenida Presidente Sodré, 466, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Isenção
O pedido de isenção do Alvará de Funcionamento e de Veiculação de Publicidade para entidades sem fins lucrativos que se enquadram na Lei Complementar 53/2005 e no Código Tributário Nacional deverá ser formalizado até o vencimento das taxas, em formulário próprio da secretaria de Fazenda. Também têm direito à isenção, as pessoas físicas com idade igual ou superior a 65 anos ou portadores de deficiência física ou mental que exerçam atividades artesanais em pequena escala no interior de sua residência.