Prefeitura Municipal de Macaé

Procuradoria Geral do Município

Dia das Crianças: procedência, certificação e preço devem ser critérios na hora da compra

2017-10-09 17:50:00 - Jornalista: Equipe Secom
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Foto de supostamente mãe e filha fazendo compras em loja de calçados.
Foto: Bruno Campos
Certificação do INMETRO é garantia que o produto passou por teste de segurança

A Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Macaé orienta os consumidores que pretendem comprar presentes no Dia da Criança, comemorado na próxima quinta-feira (12). A primeira preocupação, segundo o órgão, deve ser a procedência do produto e o selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

De acordo com o procurador adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor de Macaé, Carlos Fioretti, a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) é a garantia de que o produto passou por testes de segurança e resistência, cumprindo os requisitos e certificações de regulamentação técnica.

"Brinquedos importados também precisam ser certificados pelo instituto, partindo do pressuposto de proteção à saúde e segurança do indivíduo, devendo corresponder aos parâmetros de produtos nacionais. Produtos importados devem apresentar as mesmas informações exigidas para os nacionais, em língua portuguesa", frisa Fioretti.

A compra de produtos no mercado informal continua sendo o principal risco para as crianças. O Procon orienta que os pais devem comprar os presentes em lojas do comércio formal, pensando tanto na segurança de seus filhos, quanto na garantia em caso de defeito ou vício.

Os consumidores devem ficar atentos às embalagens, que devem trazer informações importantes como: faixa etária ou idade a que o brinquedo se destina; identificação do fabricante (nome, CNPJ, endereço); importador (caso o brinquedo seja importado); instruções de uso e de montagem.

"Ao comprar brinquedos para crianças de pouca idade, o consumidor precisa ficar atento à faixa etária indicada. Alguns produtos podem conter peças pequenas ou soltas que seriam facilmente engolidas. É comum crianças precisarem de cuidados médicos devido a ferimentos acidentais provocados por brinquedos", alerta o procurador.

É importante que os consumidores considerem a idade, o interesse e a habilidade da criança, preferindo brinquedos educativos que estimulem a coordenação motora, inteligência, afetividade, criatividade e socialização.

Pesquisar é fundamental para economizar

Antes de finalizar a compra, é essencial fazer uma pesquisa comparando os preços, as condições de pagamento, se haverá descontos em compras à vista e o valor da taxa de juros, em caso de compra parcelada. O Procon orienta para que o consumidor prefira compras à vista. Ao final da compra, o consumidor deve exigir a nota fiscal e o certificado de garantia do produto, essenciais nas relações de consumo.

Em caso de algum problema de fabricação, o fornecedor tem até 30 dias para reparar e entregar o produto em perfeitas condições. Se após esse prazo o problema não for resolvido, o consumidor poderá escolher entre a troca do produto; o abatimento no preço; ou restituição do valor pago, corrigido monetariamente.

Já nas compras efetuadas fora do estabelecimento comercial (telefone, internet, entre outros meios), o consumidor tem o direito de se arrepender e desistir no prazo de sete dias, contados da data de compra ou do recebimento do produto. O cancelamento deve ser solicitado sempre por escrito e a cópia protocolada deste pedido deve ser mantida e guardada.

Qualquer dúvida ou reclamação, o Procon Macaé está à disposição dos consumidores no Cealo, situado na Avenida Presidente Sodré, 466, térreo e 5º andar - Centro, de segunda-feira a sexta-feira, no horário de 8h às 17h. Os telefones do órgão são os seguintes: (22) 2762-0057 / 2796-1091 / 2796-1068. Endereço eletrônico: procon@macae.rj.gov.br.

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