Procuradoria Geral do Município

Prefeitura de Macaé aciona polícia para punir divulgação de “fake news”

2021-09-29 14:58:00 - Jornalista: Equipe Secom
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A Procuradoria solicita que seja designada data para oitivas das testemunhas e das vítimas

A Prefeitura de Macaé, por meio da Procuradoria Geral do Município, instaurou notícia crime e inquérito policial na 123ª Delegacia de Polícia, para devida apuração de difamação, por meio de divulgação falsa, “fake news” nas redes sociais. A Procuradoria solicita que seja designada data para oitivas das testemunhas e das vítimas, para ratificação do ocorrido e demais esclarecimentos que se entenderem necessários.

De acordo com o procurador-geral, Fabiano Paschoal, no dia 19 de setembro, um cidadão divulgou em suas redes sociais acusações contra o prefeito, ex-prefeito, funcionários públicos, secretários, assessores, professores e estudantes.

Fabiano lembra que no material, incluído nos autos, o cidadão quer que todos provem que não são usuários de droga, e ainda insinua que em todos os meios existem usuários de drogas, inclusive na prefeitura. "Sem nenhum conhecimento da lei, o mesmo exige que o prefeito obrigue que os funcionários públicos provem que não estão drogados e afirma, que muitos trabalham sob efeito de drogas. Uma total falta de respeito com uma categoria de trabalhadores dedicados", frisou.

Ainda por meio de suas redes sociais, o cidadão faz outros ataques à gestão municipal e convoca seus seguidores a participarem de um abaixo assinado com a temática: "Contra a obrigatoriedade do Passaporte Autoritário de controle social”.

O procurador afirma que nos termos dos artigos 139 do Código Penal Brasileiro, os fatos expostos nas redes sociais, se enquadram no crime de difamação. "O relatado no vídeo fere frontalmente o código penal, com acusações deliberadas e infundadas, com o aparente intuito de colocar a população contra a gestão municipal", ressalta Fabiano.

 

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