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Procuradoria Geral do Município

Procon Macaé mantém fiscalização nos postos de combustíveis

2018-06-06 14:45:00 - Jornalista: Equipe Secom
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Foto de dois fiscais do Procon em posto de combustível
Foto: João Barreto
Vistoria aconteceu em um posto de combustível onde foram coletadas amostras de gasolina

Fiscais da Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Macaé) mantém rotina de fiscalização nos postos de combustíveis da cidade. Nesta terça-feira (5), a vistoria aconteceu em um posto de combustível onde foram coletadas amostras de gasolina diante da denúncia de adulteração do produto. A orientação é que o consumidor sempre solicite a nota fiscal e que, diante de quaisquer dúvidas, solicite a realização de teste para aferir a qualidade e a quantidade do combustível.

A equipe utilizou kit específico para o teste, doado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e, após a análise, não houve constatação da adulteração do combustível.

O teste de qualidade é feito em tubos de ensaio (provetas), onde são colocados 50ml de gasolina e 50ml de água, depois sacode-se o tubo a fim de misturar os líquidos. Durante o teste, o álcool anidro que a gasolina possui se une aos 50ml de água adicionados, separando-se do combustível. O volume da água irá aumentar por causa disso, mas não deve ultrapassar o teto de 64ml. Se a quantidade de água for maior, é uma indicação de que a gasolina pode estar adulterada.

O consumidor Rafael Xavier aprovou a atuação do Procon Macaé. "Estou muito satisfeito com o trabalho. Gostei do procedimento", pontua. Já o proprietário do posto, Renan Leite, destacou que o trabalho dos fiscais é louvável. "Fazemos questão de seguir as orientações do órgão. Nunca tivemos nenhum problema. Em cada bomba, o cupom fiscal é emitido automaticamente", afirmou.

De acordo com a Resolução n° 09/2007 da ANP, todo posto de combustível deve ter um kit de teste de qualidade disponível para que o consumidor realize o teste sem qualquer dificuldade. Qualquer irregularidade identificada pode ser denunciada ao Procon ou para a Agência Nacional do Petróleo. O consumidor também deve pedir a nota fiscal da compra.

Preço de diesel - Além da qualidade do produto, o Procon Macaé também atendeu a denúncia quanto ao preço do diesel que abastece as embarcações. Em visita ao posto localizado ao lado do Mercado de Peixes, a equipe notificou o estabelecimento para que apresente notas fiscais de compra do óleo diesel, para que sejam avaliados os preços antes e depois da Medida Provisória editada pelo Governo Federal.

- O Procon Macaé, conforme disposto na Portaria nº 735, de 2018, está realizando ações fiscalizatórias nos postos revendedores de combustíveis para verificar se houve a devida redução do preço do óleo diesel pelos postos de combustíveis quando da venda aos consumidores finais. O Procon Macaé, por meio de seus fiscais, no momento da fiscalização, exige a apresentação da nota fiscal de venda do combustível pelas distribuidoras aos postos revendedores. De posse dessas notas fiscais, o Procon Macaé está analisando a composição do preço de custo e do preço final de venda do diesel para verificar a real redução do valor do óleo diesel para o consumidor final. Caso não identifique a efetiva redução de preço no valor do diesel repassado para o consumidor final, como determinado pelo Governo Federal, o Procon Macaé irá instaurar o devido processo administrativo, analisando cada caso concreto, com respeito à ampla defesa e ao contraditório. Uma vez constatado o não cumprimento das normas editadas pelo Governo Federal, o estabelecimento fica sujeito a aplicação de multa administrativa que varia de R$ 658,78 a R$ 9.881.700,00 conforme disposto no artigo 57, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor -, explicou o procurador adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Carlos Fioretti, acrescentando que a orientação é para que os consumidores entrem em contato com o órgão sempre que constatarem cobranças abusivas de combustíveis ou qualquer outra vertente. O trabalho Procon consiste em proteger o direito do consumidor.

Portaria 760, de 05 de junho de 2018, publicada em 06 de junho de 2018 (Ministério da Justiça) - “Os Procons deverão exigir que os postos revendedores de combustíveis informem, de forma clara e ostensiva, por meio de cartaz, placa, faixa ou similar, o valor da redução do preço do litro do óleo diesel para os consumidores finais, demonstrando nesse informativo o valor de revenda para o consumidor final no dia 21 de maio de 2018 e o valor do óleo diesel a partir do dia 1º de junho de 2018, sob pena de multa administrativa”.

Procon Macaé - O órgão está aberto a denúncias, reclamações e sugestões da população. Os consumidores podem tirar suas dúvidas e buscar orientação no setor, que funciona no Centro Administrativo Luís Osório (Cealo), na Avenida Presidente Sodré, 466, térreo, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Os telefones são (22) 2762-0057 / 2796-1091 / 2796-1068 e 2759-0801. O contato também pode ser feito pelo e-mail procon@macae.rj.gov.br.

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