Prefeitura Municipal de Macaé

Procuradoria Geral do Município

Procon orienta sobre acessibilidade no comércio

2018-09-19 18:19:00 - Jornalista: Carla Cardoso
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Foto: Maurício Porão / João Barreto
Ação visa chamar atenção para a acessibilidade dos consumidores com deficiência

Em comemoração ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro), a Prefeitura de Macaé realiza uma ação que visa chamar atenção para a acessibilidade dos consumidores com deficiência. Por meio da Procuradoria de Defesa do Consumidor (Procon), da Secretaria Adjunta de Obras e do Conselho da Pessoa com Deficiência, nesta quarta (19) e quinta (20), uma fiscalização está sendo feita no comércio do calçadão da Avenida Rui Barbosa.

A ideia é que esse trabalho se estenda aos demais estabelecimentos comerciais da cidade. Durante a abordagem, os fiscais do Procon e de Obras orientam os lojistas acerca da importância de adaptações para pessoas com deficiência. A acessibilidade para cadeirantes, sinalização para os deficientes visuais, medidas de provadores, altura do balcão, rampa, entre outras adaptações, são avaliadas pelos fiscais.

O vice-presidente do Conselho, Raul Ferrarez Alves, que possui deficiência visual, acompanhou a ação nesta quarta-feira. "São várias questões que precisam ser abordadas como a máquina de cartão, que deve ser de teclado, para que possamos fazer as compras. As que não têm teclado dificulta a operação, pois não podemos passar nossas senhas para quem quer que seja. Já almocei em um restaurante, onde alegaram que não tinham a máquina de teclado. Me pediram a senha e eu não dei. De repente apareceram com a máquina. Os comerciantes precisam ver as pessoas com deficiência como os consumidores que nós somos", afirma Raul.

O colaborador do Conselho e cadeirante, Robson Barcelos, também acompanhou a fiscalização no calçadão. Ele frisa que alguns comerciantes colocam rampas de madeira nas lojas, mas tecnicamente não são funcionais. "Percorro toda cidade sozinho, mas se a rampa não é adequada, não consigo entrar no estabelecimento sem ajuda. Hoje só entro em lojas acessíveis. Outra questão a ser abordada é o tipo de balcão que não é adequado e com isso não conseguimos usar corretamente a máquina de cartão”, ressalta Robson.

Ação está prevista em lei

De acordo com o Procurador Adjunto do Procon Macaé, Carlos Fioretti, o Decreto Federal nº. 8.953/2017 estabelece as diretrizes do Plano Nacional de Consumo e Cidadania, no qual está prevista a garantia de produtos e serviços com padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade, desempenho e acessibilidade, atribuindo aos órgãos de proteção e defesa do consumidor a competência para orientação e fiscalização junto aos estabelecimentos comerciais.

Carlos Fioretti destaca a importância desta ação, no sentido de orientar os lojistas sobre a necessidade de garantir a mobilidade irrestrita ao consumidor com deficiência. “Nosso dever é garantir o direito ao acesso dos consumidores e, por meio de uma fiscalização eficiente, assegurar que o atendimento às regras de acessibilidade seja cumprido”, informa.

O presidente do Conselho, Victor Souza, assinala que a luta pela acessibilidade é para todos, pessoas com mobilidade reduzida, mães com carrinho de bebê, cadeirantes autônomos, entre outros. Já o coordenador geral de fiscalização de obras, Carlos Bruno Dias, acrescenta que durante o trabalho nos estabelecimentos, os fiscais vão orientar os proprietários que procurem a Secretaria de Obras antes de fazer as modificações. "É importante que sigam as normas técnicas necessárias, para garantir a acessibilidade", defende.

O assunto também foi abordado em uma reunião, na tarde desta quarta-feira (19), entre o Procon e representantes da ACIM.

Outras ações – Além da fiscalização desta quarta e quinta, nesta sexta-feira (21), o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência será marcado por várias ações promovidas pelo Conselho e pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade, com a Coordenadoria de Políticas de Direito e Fomento à Inclusão. Será de 9h às 13h, na Praça Veríssimo de Melo. A programação terá atividades culturais e artísticas com pessoas com deficiência.

Estão envolvidas na atividade a APAE, Pestalozzi, AMADA, AMAC, Sentrinho, Núcleo de Dança Portadores da Alegria, Basquete sobre Rodas e outros Esportes, MOPAM, Libras com Deus e conselheiros do CMDPD.

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