Reforma Administrativa entra em vigor
Foto: Rui Porto Filho
O projeto, publicado hoje, busca dar mais eficiência à administração municipal
O prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, sancionou a lei 238/2015, que prevê a Reforma Administrativa da prefeitura. O projeto, publicado nesta quarta-feira (10), reduz de 62 para 25 secretarias, com seus respectivos fundos municipais, além de sete órgãos da administração indireta. A economia será de R$ 34 milhões por ano e, em média, R$ 51 milhões até o final do governo, em 2016.
A proposta foi aprovada, em caráter de urgência, pela Câmara de Vereadores, no dia 3 de junho. A ideia é tornar a gestão da prefeitura mais eficiente com a diminuição das tramitações processuais e com o maior controle, devido à simplificação dos processos e à aglutinação de departamentos.
O projeto concretiza um diagnóstico iniciado há dois anos, com um trabalho construído internamente por servidores e gestores municipais, sem custos com consultorias e auditorias externas. Além disso, a lei beneficiará futuras administrações.
De acordo com Dr. Aluízio, a reforma garante os direitos dos servidores públicos municipais, atingindo diretamente apenas os cargos que são de livre nomeação, os chamados cargos comissionados. “A reforma traz ganhos significativos como a valorização do servidor, eficiência na administração, a preservação dos empregos e o corte dos supersalários”, afirma Dr. Aluízio, acrescentando o estabelecimento do novo teto de R$ 17 mil para os vencimentos dos servidores.
Em outubro do ano passado, com a publicação da Lei Municipal nº 217/2013, foram extintos 736 cargos em comissão. Com a conclusão da Reforma Administrativa, o município atinge a marca de 25% de redução, totalizando 846 cargos/função gratificada, nesse governo. Atualmente, desses cargos, 37% são ocupados por servidores efetivos, maior número em 10 anos. O mínimo estabelecido pela legislação municipal é de 20%.
Mudanças
A medida diminui, ainda, o salário de prefeito, vice-prefeito e cargos comissionados a partir da nomenclatura III, em 20%. No total, são 2.140 profissionais gratificados, sendo 840 servidores efetivos e 1.300 comissionados, de um quadro de 17 mil servidores.
Com a Reforma, as coordenadorias Procon e Defesa Civil tornam-se secretarias de Proteção e Defesa do Consumidor, além de Proteção e Defesa Civil, respectivamente. Já a secretaria de Trabalho e Renda passou a ser Agência de Trabalho, Emprego, Educação Profissional e Renda (AGetrab).
A Fundação de Esporte e Turismo (Fesportur) será apenas Fundação de Esporte (Fesporte). A pasta Turismo agora está associada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo. O Instituto Macaé de Metrologia e Tecnologia será Instituto Macaé de Ciência e Tecnologia (IMCT).
Também vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Tecnológico e Turismo está a nova pasta, Subsecretaria da Micro e Pequena Empresa (MPEs), idealizada para dar mais visibilidade às políticas públicas voltadas aos pequenos empreendedores.
A Empresa Municipal de Iluminação Pública (Emip) foi extinta e suas atividades serão executadas como subsecretaria de Iluminação Pública. Além disso, foi criada a secretaria de Gestão Pública, com divisões de Gestão Estratégica, Recursos Humanos, Infraestrutura e Patrimônio. A pasta substitui a secretaria de Administração.