Cadastramento Municipal do Defeso do Camarão começa nesta segunda
Foto: Kaná Manhães
Pescadores têm até 10 de fevereiro para se cadastrar
A prefeitura de Macaé, através da subsecretaria municipal de Pesca abrirá nesta segunda-feira (10), de 10h às 17h, o cadastramento municipal do defeso do camarão. As inscrições serão realizadas até o dia 10 de fevereiro no prédio do Macaé Facilita, na Avenida Amaral Peixoto (antigo CEASA) na Barra. O cadastro está sendo feito com base na lei nº 3437/2010, que autoriza a abertura de frente de trabalho durante o período do defeso do camarão e piracema, que vai de primeiro de março a primeiro de maio. A partir de terça-feira (11), o horário é das 8h às 17h.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico, Cliton da Silva Santos, a previsão é de cadastrar cerca de 350 pescadores, que receberão uma remuneração proporcionada pelo governo municipal no valor de um salário mínimo e mais uma cesta básica.
- Nosso objetivo é minimizar os efeitos sociais do desemprego no município decorrente da paralisação periódica dessas atividades, uma vez que a pesca é uma das atividades tradicionais de Macaé e que vem ao longo do tempo perdido espaço para o setor offshore, destacou Cliton.
Mas para receber o benefício, os pescadores terão que participar das frentes de trabalho propostas pela prefeitura. Já foi criado um cronograma de atividades para frente de trabalho em seis locais para a limpeza do patrimônio ambiental do município. São eles: Ilha do Francês (15/3); Rio Macaé (30/3); Pontal (14/4); Praia da Barra (29/4); Canal Macaé/Campos (14/5); e Cais do Mercado (29/5).
Os pescadores que se cadastrarem receberão um termo de compromisso para tomar ciência do cumprimento de suas atribuições junto às frentes de trabalho, além de ter que apresentar uma declaração de que trabalha embarcado.
As exigências para os trabalhadores formais (que possuem caderneta de pesca) é apresentar vínculo com uma das instituições de representação da categoria (Colônia de Pescadores Z3 e /ou Associação Mista de Pescadores) e estar em dia com as mensalidades. Já para os trabalhadores informais (que não possuem caderneta de pesca), devem estar munidos do RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho e PIS/PASEP. Além disso, devem apresentar também a declaração de uma das instituições de representação da categoria (Colônia de Pescadores Z3 e/ou Associação Mista de Pescadores) confirmando o exercício da profissão.