Defeso: prazo para inscrição de pescadores termina nesta quarta

Termina nesta quarta-feira (22) o prazo para cadastramento de pescadores para a frente de trabalho no período do defeso do camarão de 2017. O procedimento deve ser feito na sede da Secretaria Adjunta de Pesca e Aquicultura, que fica no Mercado de Peixes, na Avenida Presidente Sodré, s/n, Centro, das 8h às 17h.

O Edital 001/2017, completo com os requisitos e a documentação necessária para a inscrição, está disponível aqui.

O período de defeso impede a pesca do camarão no mar da Região dos Lagos e no Norte Fluminense a partir de 1º de março até 31 de maio. O defeso é estabelecido pelo Governo Federal no período em que acontece a desova, com o objetivo de garantir a perpetuação das espécies.

Neste período, a pesca ou a captura dos animais é proibida. As punições incluem advertência, multa, apreensão dos animais, destruição do produto e suspensão parcial ou total das atividades.

Nos três meses, fica proibida a pesca de arrasto com tração motorizado para a captura do camarão-rosa, camarão-sete-barbas, camarão-branco, santana ou vermelho e barba-ruça.

De acordo com a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), o pico do período de reprodução do camarão varia de um ano para outro, de acordo com mudanças climáticas, de correntes e ventos.

Os profissionais da pesca de camarão que forem impedidos de exercer suas atividades profissionais durante o período de proibição da pesca do crustáceo receberão, enquanto durar o defeso, um salário mínimo nacional. A medida segue a primeira parte do artigo Terceiro da Lei Municipal número 3.487/2013.

Os pescadores inscritos nas frentes de trabalho vão atuar na limpeza básica nos meses de março, abril e maio dos patrimônios ambientais: Rio Macaé, Cais do Mercado de Peixes, Pontal da Barra, Canal Macaé/Campos, Ilha do Francês.

Os profissionais vão participar também de curso sobre a retirada da Carteira POP (pescador profissional); de palestra sobre a Saúde do Pescador; beneficiamento do Pescado e ainda palestras com os seguintes temas: Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), prevenção das doenças transmitidas pelo Aedes aegypti e educação ambiental.

As frentes de trabalho não geram vínculo empregatício com o município e têm a duração idêntica ao período do defeso, ou três meses, e representam a contrapartida dos pescadores pelo recebimento do salário mínimo mensal.