Prefeitura entrega alvarás no Sana

Ter alvará e acesso a crédito com taxas diferenciadas, poder instalar uma máquina para venda com cartão de crédito e emitir nota fiscal, além de todas as vantagens de ter assistência previdenciária. Assim é o perfil de quem trabalha por conta própria e agora pode se legalizar, gratuitamente, pelo Empreendedor Individual (EI). Em Macaé, o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social. (Fumdec) e a Secretaria Municipal de Fazenda facilitam a legalização dos novos empreendedores, emitindo o alvará em apenas sete dias.

Na quinta-feira (22), o presidente do Fumdec, Francisco Navega, entregou mais dois alvarás, desta vez no Macaé Facilita do Sana. “De posse do alvará, entregue pelo município, o Empreendedor Individual já pode emitir nota fiscal. Estamos firmando parceria com o Banco do Brasil para nas próximas ações, junto com o Sebrae-RJ, estarmos trazendo um agente de crédito para a abertura de conta bancária para os empreendedores individuais. No ato da legalização da empresa ele poderá abrir conta, com crédito pré-aprovado de R$ 1,2 mil, com taxa de juro de 2,42% ao mês e prazo de pagamento de 24 meses. Além disso, a conta do Banco do Brasil também oferece R$ 800 de cheque especial e taxa de despesa mensal de apenas R$ 5”, explicou Francisco Navega.

O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado.

Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 57,10 (comércio ou indústria) ou R$ 62,10 (prestação de serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Em Macaé, a Delegacia Regional da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) já registrou mais de 800 pedidos de legalização. “Pelo Fumdec já passaram mais de 246 empreendedores que solicitaram o alvará funcional. Com o apoio da Secretaria Municipal de Fazenda e da subsecretaria de Posturas podemos entregá-los em até sete dias”, comemora a advogada do Fumdec, Luciana Jordão, responsável, juntamente com a advogada Silene Costa, também do Fumdec, pelo atendimento aos empreendedores interessados em se legalizar.

Para tirar dúvidas de quem está interessado em formalizar o seu serviço, comércio ou pequena indústria, o Fumdec disponibiliza atendimento nas unidades do Macaé Facilita de Córrego do Ouro, Barra de Macaé e no Sana.

Rossana Cláudia Schiff, artesã de 38 anos, trabalha em um boxe na Feira Cria Sana, com roupas customizadas e bijuterias. Agora, além de ter seu alvará ela já solicitou uma máquina para poder aceitar cartão de crédito de seus clientes. “Vim do Rio para morar aqui e estou conseguindo me manter com o que vendo nos fins de semana e feriados. Procuro ajudar na economia local, fazendo minhas compras todas aqui, no mercado e na farmácia. Além disso, o Sana oferece um ótimo colégio municipal, que tem horário integral e os professores são maravilhosos e o posto de saúde para atendimento médico. Posso manter minha família com o meu trabalho, por isso resolvi legalizar meu serviço”, explicou a comerciante. Agora com o CNPJ, ela já solicitou abertura de conta.

Outro também a receber o alvará foi Reginaldo Lima. Ele tem uma oficina de Manutenção e Reparação de Motocicletas no Sana. A empresa foi legalizada no nome da esposa, pois ele já possui o INSS. “Agora ela vai poder pagar a previdência e temos nossa oficina legalizada. Além disso, se precisarmos investir em mais mercadorias poderemos solicitar a linha de crédito”, comemora.

- Nossa próxima ação será oferecer cursos, via Sebrae-RJ, para a qualificação desses novos empreendedores, como o Saber
Empreender, como calcular preço de produtos, atendimento ao público, entre outros -, informa o presidente do Fumdec.