Prefeitura implanta projeto Micro Empreendedor Individual

A Prefeitura de Macaé está facilitando a vida do pequeno empresário – artesão, motorista de táxi, salgadeira, entre outros – que ganham até R$ 36 mil por ano (ou R$ 3 mil/mês). A partir de agora, por meio do projeto Micro Empreendedor Individual (MEI) quem trabalha por conta própria poderá legalizar seu empreendimento e tirar seu alvará e CNPJ, tendo com isso acesso a vários benefícios.

O projeto está sendo implantado no município, por meio das secretarias de Fazenda e Desenvolvimento Econômico, Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (Fumdec) e Conselho Regional de Contadores (CRC).

- Isso é de grande importância, pois traz para a legalidade uma multidão de atividades desenvolvidas nas comunidades informalmente. Neste momento, formalizamos todas essas atividades, liberando alvará (em até sete dias) com validade de um ano, permitindo a legalização dos pequenos empreendedores. Com isso, eles terão como constituir conta bancária e requisitar empréstimos, eliminando créditos de fontes duvidosos. O MEI vai beneficiar diretamente o pequeno empresário, dando um passo na direção de promover a verdadeira cidadania, pois, muitas vezes, esse trabalhador que exerce sua função por conta própria é a principal fonte de renda de uma família, observa o presidente Fumdec, Francisco Navega.

Em Macaé, 36 pequenos empreendedores já requereram o MEI ao Fumdec. O primeiro passo é se cadastrar no Portal do Empreendedor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. A partir daí, o empreendedor comunicará a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja) o seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), para ter acesso a seu registro no estado. No Fumdec, as responsáveis pelo atendimento ao MEI são as advogadas Cilene Costa e Luciana Jordão.

A documentação deve ser encaminhada pelo empresário ao Fumdec para ser avaliada e, depois, à secretaria de Fazenda e Posturas. “A previsão é que em sete dias possamos liberar o alvará para o pequeno empreendedor” -, completa Navega.

- O MEI faz parte de ações de política social do prefeito de Macaé, Riverton Mussi, visando o desenvolvimento social da população. Com O MEI, o pequeno empreendedor terá facilidade na abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais. Além disso, o Micro Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) -, ressalta o secretário de Fazenda, Cassius Ferraz.