Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria de Fazenda

Guia para cota única de IPTU disponível a partir de sábado

2018-01-17 11:51:00 - Jornalista: Equipe Secom
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vista aérea da cidade de Macaé, prédios
Foto: Rui Porto Filho
Macaé tem 88,6 mil imóveis cadastrados

A guia de cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018 estará disponível a partir do próximo sábado (20). Os contribuintes podem retirá-la acessando o site da Prefeitura de Macaé (https://spe.macae.rj.gov.br/iptu/guia.aspx). Para o pagamento em uma só vez é oferecido desconto de 8%, com vencimento até o dia 28 de fevereiro.

Já a segunda cota (carnê), com abatimento de 5%, também pode ser retirada no mesmo endereço eletrônico e será enviada pelos Correios a partir do dia 20 de fevereiro, com vencimento no dia 29 de março.

Outra opção é dividir o imposto em até nove vezes, desde que o valor de cada cota não seja inferior a 25 URM (correspondente a R$ 82,35). A primeira parcela vence em 29 de março. A última, em 30 de novembro (veja calendário abaixo).

De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, Macaé tem 88,6 mil imóveis cadastrados - 7,2 mil são isentos. Em 2017 foram arrecadados R$ 51,2 milhões - a inadimplência atingiu 34,7%. Com os descontos oferecidos este ano, a expectativa é de que o índice de não pagantes diminua.

Isenção

Estão isentos os seguintes grupos: ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira ou viúva do mesmo; casa/sobrado até 70 metros quadrados em Zona Especial de Interesse Social; rendimentos que não ultrapassem 560 URM (R$1.844,58); associações; interesse histórico; 60 anos com até 1.120 URM (R$ 3.689,16); entre outros. Pedidos de isenção podem ser feitos até o dia 29 de março.

Os portadores de doenças graves como tuberculose ativa, alienação mental, cegueira, hanseníase, esclerose múltipla, cardiopatia grave e neoplasia maligna também podem fazer o pedido de isenção.

Outras informações podem ser obtidas na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo). O endereço é Avenida Presidente Sodré, 466, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.


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