Secretaria de Fazenda

IPTU: pagamento com 8% de desconto até quinta-feira

2019-02-26 15:07:00 - Jornalista: Catarina Brust
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Foto: Rui Porto Filho - Arquivo Secom
Atualmente, são 93 mil imóveis cadastrados no município

Os interessados em pagar o IPTU/TSP 2019 da Prefeitura de Macaé com desconto de 8% podem fazê-lo até quinta-feira (28). Para aproveitar a oportunidade, o contribuinte deve acessar o Portal da Prefeitura e imprimir o boleto. Já quem fizer o pagamento integral até o dia 29 de março terá o desconto é de 5%. Essa também é a data do primeiro vencimento para quem optar pelo parcelamento do imposto em até nove vezes, dependendo do valor.

O valor da Unidade de Referência Municipal para o exercício de 2019 é de R$ 3,4211, conforme Resolução SEMFAZ nº 012/2018, publicada em 29/12/2018 no diário oficial do município. A cobrança com valor total abaixo de 25 URM será efetuada em cota única, assim como o valor de cada cota não poderá ser inferior a 25 URM.

Atualmente, são 93 mil imóveis cadastrados no município de Macaé, de acordo com dados da Secretaria Municipal de Fazenda.

Calendário de pagamento do IPTU/2019:

Cota única (internet) - 28 de fevereiro;

Cota única (carnê) - 29 de março;

1ª parcela - 29 de março;

2ª parcela - 30 de abril;

3ª parcela - 31 de maio;

4ª parcela - 28 de junho;

5ª parcela - 31 de julho;

6ª parcela - 30 de agosto;

7ª parcela - 30 de setembro;

8ª parcela - 31 de outubro;

9ª parcela - 29 de novembro.

Isenção do IPTU

Os pedidos de isenção do IPTU/TSP 2019 podem ser feitos até a data do vencimento da primeira cota ou da cota única do carnê, dia 29 de março. A Resolução Semfaz nº 003/2019  regulamenta a documentação necessária aos pedidos de isenção de IPTU/TSP e lista as hipóteses em que este poderá ser concedido.

Podem solicitar o pedido de isenção imóvel pertencente a ex-combatente da Força Expedicionária Brasileira ou a viúva do mesmo; casa/sobrado, com até 70 m² de construção e que se localize em Zona de Especial Interesse Social (ZEIS); pertencente a pessoa física portadora de qualquer das seguintes moléstias: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, cegueira, hanseníase, doença de Parkinson ou de Alzheimer, entre outras; rendimentos que não ultrapassem 560 URM; associações; interesse histórico; 60 anos com até 1.120 URM de rendimento; entre outros.

Mais informações podem ser obtidas na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), Avenida Presidente Sodré, 466, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

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