Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria de Fazenda

Termina dia 30 prazo para refinanciamento de dívidas

2018-06-20 11:59:00 - Jornalista: Equipe Secom
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Foto de pessoas sendo atendidas pelo Refim
Foto: Rui Porto Filho
Com opções de descontos de até 90% de juros, parcelamento de até 120 vezes e outras vantagens, o Refim termina no dia 30

Ótima oportunidade. É assim que o Programa de Refinanciamento Municipal (Refim) é reconhecido pelos contribuintes que têm a chance de negociar débitos da dívida ativa com a Prefeitura de Macaé. Com opções de descontos de até 90% de juros, parcelamento de até 120 vezes e outras vantagens, o Refim termina no dia 30 desse mês.

"O Refim veio auxiliar o cidadão. É uma atitude louvável do governo e espero que o programa sempre tenha licitude, não pereça. Pois só trouxe benefícios", disse o contribuinte e empresário, Marco Maia.

O programa atende dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS), Taxas Administradas pela Secretaria Municipal de Fazenda (Taxa de Fiscalização - Alvará, Taxa de Publicidade) e Taxa de Serviço Público (TSP), além dos créditos não tributários (multas em geral).

Com a opção de pagamento à vista, é possível obter descontos de 90% de juros, 80% de multa moratória e 50% de correção monetária.

Os contribuintes devem ter atenção às novas regras. Podem ser refinanciados os débitos anteriores ao dia 31 de dezembro de 2017, desde que estejam em dia com os pagamentos dos tributos em 2018. O parcelamento, com abatimentos escalonados de acordo com a quantidade de meses, pode ser feito em até 120 vezes. O vencimento da primeira parcela, ou da cota única, será na data da assinatura do termo de adesão ao Refim. As outras parcelas, no último dia útil dos meses seguintes. A quitação após o vencimento implicará em cobrança de multa e juros.

Interessados devem procurar o Setor de Dívida Ativa, que fica no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na avenida Presidente Sodré, 466- Centro. Basta levar o número de inscrição do IPTU (se for o caso) e documentos pessoais, como identidade e CPF.

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