Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação

Avanço Estratégico na Governança da Segurança da Informação e Proteção de Dados no Município de Macaé.

 A Prefeitura Municipal de Macaé reafirma seu compromisso com a transparência, a integridade administrativa e a proteção dos direitos dos cidadãos ao consolidar uma estrutura robusta de governança em Segurança da Informação e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Por meio de um esforço coordenado e planejado, o Poder Público municipal instituiu órgãos colegiados e normativas fundamentais para mitigar riscos, otimizar processos e garantir a accountability perante a sociedade e os órgãos de controle externo.

 

Pilares da Estrutura de Governança Municipal

O município estruturou sua atuação em duas frentes complementares e integradas, unindo a visão estratégica de longo prazo à capacidade de resposta técnica imediata:

 

Comitê Multidisciplinar de Segurança da Informação (CMSI):

Instituído como órgão colegiado permanente, consultivo e deliberativo, o CMSI é responsável por orientar, coordenar e supervisionar as políticas de privacidade e governança de dados no âmbito da Administração Pública. Presidido pelo Gestor de Segurança da Informação e composto por servidores efetivos representantes de setores-chave, como a Procuradoria Geral, a Controladoria Geral e a Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, o Comitê assegura estabilidade institucional e conformidade legal às ações municipais.

 

Grupo de Resposta a Incidentes de Segurança da Informação (GRISI):

Operando em perfeita sinergia com o CMSI e com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), o GRISI é o braço técnico responsável pela prevenção, detecção e tratamento de incidentes de segurança. Baseado em padrões internacionais (normas ABNT NBR ISO/IEC 27001 e 27002), o grupo atua diretamente na contenção de riscos e na garantia dos princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações institucionais e dos dados dos cidadãos. 

 

Gestor de Segurança da Informação

Bruno Tavares De Carvalho
Portaria de Nomeação: 006/2026

E-Mail: ti@macae.rj.gov.br
Endereço: Av. Presidente Sodré, 534, Centro - CEP: 27913-080 - Tel.: (22) 2791-9008
 

Gestão da Política Pública de Tecnologia da Informação

Vinicius Pessanha da Silva Araújo
Secretário Municipal Executivo de Ciência, Tecnologia e Inovação.