Plano Diretor

Lei N° 2.172/2001 - Área de Proteção Ambiental do Sana (54 Kb) Decreto Nº 198/2012 - Regula, em âmbito municipal, a Lei Nacional nº 12.527/2011, que dispõe sobre o acesso à informação (339 Kb) Decreto N° 070/2014 - Dispõe sobre as condições gerais para ligação das construções ou prédios às redes públicas de coleta de esgoto de que tratam os artigos 9º e 10 da lei complementar 185/2011 (255 Kb) Decreto nº 002/2009 - ESTABELECE A ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS (160 Kb) Lei N° 10.257/2001 - Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências (99 Kb) Lei Complementar Nº 027/2001 - Dispõe sobre o CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, e dá outras providências (244 Kb) Legislação ambiental e urbanística (36 Kb) Lei nº 3010/2007 - Disciplina o plantio, o replantio, a poda, a supressão, o transplante e o uso adequado e planejado da arborização urbana, e dá outras providências (75 Kb) Lei Complementar Nº 079/2007 - Institui o Código de Atividades Econômicas e de Posturas (195 Kb) Lei Complementar Nº 140/2011 (4 Mb) Lei Complementar Nº 028/2001 - Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 010, de 31/12/98, e dá outras providências (933 Kb) Lei N° 076/2006 - Lei do Plano Diretor (3 Mb) Lei Orgânica do Município de Macaé (729 Kb) Lei Orgânica do Município de Macaé - Consolidada até a Emenda 068/2011 (715 Kb) Lei Complementar Nº 045/2004 - Nova Divisão Administrativa do Município (179 Kb) Lei Federal Nº 4.771/1965 - Institui o Novo Código Florestal (68 Kb) Plano de Manejo - Parque Natural Municipal Fazenda Atalaia (2 Mb) Plano de Manejo - Área de Proteção Ambiental do Sana (12 Mb) Resolução Recomendada nº 83/2009 - Recomenda ao Ministério das Cidades que emita orientações com relação à revisão ou alteração de Planos Diretores (130 Kb) Resolução Recomendada nº 25/2005 (117 Kb) Resolução Recomendada nº 34/2005 (106 Kb) Decreto 52-2026 (493 Kb) Anexo da Lei Complementar nº 076/2006 (1 Mb)