Audiência pública debaterá propostas para a Lei Orçamentária em 8 de maio

24/04/2023 09:21:00 - Jornalista: Elis Regina Nuffer

A população está convidada a participar da consulta

A prefeitura, através da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento, realizará audiência pública no dia 8 de maio, às 14h, no auditório do Paço Municipal, para debater com a população e entidades constituídas a elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. Todos estão convidados a participar da consulta pública que deverá ser transmitida de forma virtual pelo Canal da prefeitura no Youtube.

A finalidade da LDO é elaborar as metas/diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano seguinte com base na arrecadação do município. A participação da sociedade legitima as políticas públicas na gestão e aplicação dos recursos. Depois de elaborado, o projeto de lei é encaminhado para o Legislativo Municipal.


"A audiência pública será realizada em cumprimento à Lei Orgânica do Município (LOM) e à legislação que trata dos princípios da transparência e publicidade", explicou o secretário adjunto de Planejamento, Wagner Carvalho Motta.

O Paço Municipal é a sede da prefeitura e está localizado à Avenida Presidente Sodré, 534, no Centro da cidade.