A Secretaria Municipal de Ordem Pública é o órgão responsável pela Guarda Municipal e pela Divisão de Fiscalização de Posturas.
Guarda Municipal
A Guarda Municipal é uma instituição que visa à "proteção dos bens, serviços e instalações municipais" (art. 144 da Constituição Brasileira) e o bem-estar social da população macaense.
Em 22 de maio de 1997, com a Lei Complementar 005/97, foi instituída a Empresa Municipal da Guarda - EMUG e, diante da necessidade de se adequar à legislação da EMUG ao novo Código de Trânsito Brasileiro - CTB, foi instituída, em 7 de junho de 1998, a Empresa Pública de Vigilância e Trânsito de Macaé - Guarda Municipal, que outorgou à Empresa as atribuições previstas nos art. 21 e 24 do CTB.
Finalmente, para atender as exigências do Plano Nacional de Segurança Pública, a empresa foi transformada em autarquia através da Lei Complementar nº 24 de 13 de novembro de 2001. Com a reforma administrativa os serviços de fiscalização do trânsito passaram para a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito, hoje transformada em autarquia sob a denominação de Macaé Transporte e Trânsito - Mactran.
A Guarda Municipal é uma Instituição paramilitar, que trabalha em contato direto com a população do município de Macaé, atuando na proteção dos bens públicos em geral, nas escolas, hospitais, praças, cemitérios, bairros, ruas, prestando assistência a todos os munícipes.
Com total efetivo de 793 funcionários, a Guarda Municipal de Macaé é uma guarda-cidadã. Além de fazer suas atribuições normais, como vigilância do patrimônio e serviço públicos, a Guarda também possui projetos sociais.
O quartel da Guarda Municipal ocupa uma área de 7.050 metros quadrados, sendo 1.431,70 metros quadrados de área construída. Possui frota motorizada para atender ao serviço operacional, nela incluindo carros, motocicletas, aeronaves, aerobarcos, além de equipamentos que servem ao Patrulhamento Escolar, Meio Ambiente e Guardas Vidas.
A Guarda Municipal de Macaé investe na tecnologia, com Centro de Informática de última geração. Todo o sistema de controle de pessoal, protocolo, material e expediente em geral são informatizados, para oferecer condições de trabalho para bem desenvolver os serviços. Possui rede corporativa de cerca de 60 computadores com configuração compreendida entre Pentium Duo Coren 3.0, impressora a laser de grande porte e servidor dedicado equipado com o que existe de melhor em software e hardware para garantir uma melhor performance em suas atividades.
As principais missões da Guarda Municipal, dentro do objetivo da segurança urbana, são proteger os bens, os serviços e instalações do Município; colaborar com a fiscalização da Prefeitura na aplicação da legislação relativa ao exercício do poder de polícia administrativa; proteger a ordem, o patrimônio e os recursos naturais e, na segurança pública, apoiar as autoridades policiais do Município, quando solicitada. Além disso, a Guarda Municipal tem o dever de oferecer segurança e defesa do Chefe do Executivo e demais autoridades municipais e, para isso, existe um grupo treinado, colaborar nas ações da Defesa Civil, da Secretaria de Meio Ambiente e demais órgãos municipais.
