Prefeitura Municipal de Macaé

Ouvidoria Geral do Município

FAQ - Perguntas frequentes

Como faço para reclamar sobre o atendimento e/ou o serviço de um profissional da Prefeitura?

É recomendável que o usuário leve sua manifestação diretamente ao órgão ou, se julgar necessário, encaminhá-la à Ouvidoria Geral por meio dos canais de atendimento disponíveis: pelo telefone 162, internet ou presencial no Centro Administrativo Luiz Osório (Cealo), antigo Hotel Ouro Negro, situado à Avenida Presidente Sodré, 466, 1º andar - Centro, Macaé RJ - 27913-080.

Gostaria de solicitar um serviço e receber informações. É possível fazer contato por telefone com as secretarias? Onde encontro os números?

Sim. No Portal da Prefeitura de Macaé cada órgão possui uma página dedicada com informações relevantes sobre sua área de atuação. O acesso pode ser pelo menu lateral “Acesso rápido - Secretarias e órgãos”. Em cada página do órgão está disponível a seção "Fale Conosco", onde é possível verificar os canais de contato com a secretaria. Além disso, há um arquivo atualizado mensalmente que reúne todos os contatos da estrutura administrativa da Prefeitura e está disponível em www.macae.rj.gov.br/conteudo/leitura/titulo/estrutura-administrativa-para-impressao.

Qual é o canal ideal para denúncia sobre infestação de mosquitos, roedores, carrapatos, pulgas e outras pragas, além de possíveis focos do mosquito transmissor da dengue?

Ligue para Centro de Controle de Zoonoses – CCZ: 0800-0226461. O CCZ também atua na orientação sobre pombos e morcegos. No caso de cobras e gambás, o órgão a ser contactado é a Coordenadoria de Biodiversidade, Gestão das Águas e Território, vinculada à Secretaria de Ambiente. Telefones: (22) 2773-3518. Porém, quando se trata de cupins e baratas, ou seja, dedetização, favor contratar empresa privada.

Como posso marcar exames médicos?

Cada unidade de saúde, atualmente, é responsável pela marcação de exames. Dessa forma, você deve fazer o agendamento no local onde foi solicitado o exame.

Em minha rua apareceu um buraco e gostaria de solicitar o reparo. Como proceder?

Abrir uma solicitação de reparo de buraco em via pública na Secretaria de Manutenção de Vias, Parques e Cemitérios pelo telefone (22) 2772-3373.

A tampa do bueiro da minha rua está danificada e preciso solicitar o reparo. Como fazer?

O serviço consiste na limpeza e desobstrução de bueiros, proporcionando melhor escoamento, e é executado periodicamente, pela Secretaria de Limpeza Pública, incluindo também a troca de tampões quando necessário. Telefone: (22) 2796-1235 ramal 30 e Região Serrana: (22) 2793-3664.

Onde encontro as leis municipais no portal da prefeitura?

No menu superior "Legislação": www.macae.rj.gov.br/conteudo/leitura/titulo/legislacao. As mesmas podem ser consultadas no Protocolo Geral da Prefeitura, localizado na avenida Presidente Sodré nº 534, térreo, Centro, CEP: 27913-080.

Gostaria de consultar um processo administrativo. Como posso fazê-lo?

Ainda não é possível consultar processos administrativos on line. A consulta pode ser feita presencialmente no Protocolo Geral da Prefeitura de Macaé, localizado no Paço Municipal, Avenida Presidente Sodré nnº 534, térreo, Centro, CEP: 27913-080 ou pelo telefone (22) 2791-9008 e solicitar para transferir a ligação para o setor de Protocolo Geral.

Quem é o responsável pela instalação de postes de iluminação, reparos e trocas de lâmpadas nas vias públicas? Como posso fazer contato para solicitar um serviço?

Para solicitações de manutenção de iluminação pública, Empresa Municipal de Iluminação - EMIP: (22) 2759-1086 e 2762-8232.

Não encontro informações sobre cursos e eventos culturais na cidade. Onde posso acessá-los?

Na seção Agenda de Eventos no menu lateral esquerdo do portal da Prefeitura.

A fossa de minha casa está entupida e gostaria de solicitar a limpeza. Qual é o canal ideal para protocolar meu pedido?

Através da Empresa Municipal de Saneamento – ESANE, que atende pelos telefones (22)2762-8077 / 2759-5404.

Se um bueiro está entupido, qual é o procedimento a tomar para corrigir o problema?

Se o problema for superficial, a demanda é por limpeza. Neste caso o serviço será operacionalizado pela Secretaria de Limpeza Pública. Se for um problema interno, a demanda é trabalhada pela Empresa Municipal de Saneamento.

Estou sofrendo com a poluição sonora emitida por uma festa que está acontecendo na vizinhança. A quem devo recorrer?

Secretaria de Ambiente que atende emergências pelos telefones 2762-4802 ou 2796-1380 ou 2796-1280, solicitar transferência para o setor de protocolo, ramal 204, para abertura de processo. Caso se trata de um evento rotineiro, o mesmo pode ser denunciado com antecedência desde que sejam especificados, com precisão, o horário e o local da poluição sonora.

Em minha rua existe uma árvore que precisa ser podada. Como aciono este serviço?

Através da Coordenaodria Geral de Arborização e Paisagismo vinculada à Secretaria de Ambiente, que atende pelos telefones 2762-4802 ou 2796-1380 ou 2796-1280, ramal 206.

Em Macaé existe coleta seletiva para resíduos recicláveis?

Sim. A coleta seletiva é feita nos bairros MIRANTE DA LAGOA, PRAIA DO PECADO e nas escolas da rede municipal. Clique aqui para ver a programação no site da Secretaria de Limpeza Pública.

Eu flagrei o descarte irregular de resíduos. Onde registrar a denúncia?

A denúncia pode ser registrada presencialmente na Secretaria de Ambiente - localizada na Rua da Igualdade nº 537, Imbetiba, CEP: 27913-140 -, ou pelos telefones 2762-4802 ou 2796-1380 ou 2796-1280, ou ainda pela internet.

Quando se realizará o próximo casamento comunitário? Como faço para celebrar a minha união?

Os casamentos comunitários são realizados pela Subsecretaria de Políticas para as Mulheres, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada no Espaço Mulher Cidadã Erosita França Leclerc – Rua da Igualdade, nº 890, Imbetiba – Telefone: 2796-1149. Há disponibilidade para janeiro de 2015.

Onde encontro informações sobre programas sociais da prefeitura?

O órgão responsável pelos programas sociais da Prefeitura é a Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro nº 403, Centro, CEP: 27910-330 - Telefones: (22) 2796-1629 / 2796-1690.

Qual é o procedimento para conseguir solicitar a Bolsa Família (Cadastro Único)?

A seleção das famílias para o Programa Bolsa Família é feita exclusivamente pelo Governo Federal. Para seleção das famílias que serão beneficiadas, o Bolsa Família e outros programas e ações do governo utilizam as informações do Cadastro Único para Programas Sociais-Cadastro Único que é um instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda. Mais informações na Coordenadoria da Área Técnica de Alimentação e Nutrição, localizada na na rua Dr. Luiz Belegard nº 139, Centro, ou pelo telefone (22) 2759-1024, ou ainda no site da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Gostaria de esclarecer questões sobre o Alvará de minha empresa. A quem devo solicitar informações?

Assuntos sobre alvará são resolvidos pela Secretaria de Fazenda. Clique aqui para mais informações.

Acredito que existem empresas atuando ilegalmente na cidade, sem alvará de funcionamento. A quem devo enviar a denúncia?

Gostaria de solicitar fiscalização em meu bairro, pois as calçadas foram tomadas por ambulantes. Como proceder?

Recebi uma multa de trânsito mas gostaria de recorrer. Como faço?

O trânsito em meu bairro fica muito intenso à noite. E piora ainda mais devido à falta de agentes de trânsito. Como faço para demandar a solução do problema?

A situação deve ser comunicada à Ouvidoria Geral. A opção selecionada deve ser Secretaria de Mobilidade Urbana no campo "órgão".

Enquanto trafegava pelo trânsito verifiquei semáforos quebrados. Quem é que pode consertá-los?

É a Secretaria de Mobilidade Urbana, localizada na rua Euzébio de Queiroz nº 678, Centro, CEP 27910-230, telefeones: (22) 3717-0881, 3717-0882 e 3717-0883.

Alguns vândalos depredaram as placas de sinalização de minha rua. Onde posso fazer a denúncia?

A denúncia deve ser encaminhada à Secretaria de Mobilidade Urbana, localizada na rua Euzébio de Queiroz nº 678, Centro, CEP 27910-230, telefeones: (22) 3717-0881, 3717-0882 e 3717-0883.

Hoje vi alguns carros estacionaram em local proibido. Gostaria de reclamar disto junto à Prefeitura de Macaé. Como proceder?

A reclamação deve ser direcionada à Secretaria de Mobilidade Urbana, localizada na rua Euzébio de Queiroz nº 678, Centro, CEP 27910-230, telefeones: (22) 3717-0881, 3717-0882 e 3717-0883.

Tenho uma sugestão para a melhoria do trânsito de Macaé. O tráfego anda muito intenso e passo muitas horas viajando. A quem devo dirigir minha manifestação?

A sugestão deve ser encaminhada à Secretaria de Mobilidade Urbana, localizada na rua Euzébio de Queiroz nº 678, Centro, CEP 27910-230, telefeones: (22) 3717-0881, 3717-0882 e 3717-0883.

Em que canal posso solicitar a fiscalização de uma área com aparente risco de deslizamento de terra?

A solicitação deve ser feita junto a Coordenadoria Extraordinária de Defesa Civil, localizada na rua Camil Tanus nº 41, Cavaleiros, CEP: 27920-320, telefones: (22) 2765-5528 / 2765-7018 / 2765-5494.

Como faço para apontar uma crítica à informação divulgada pelo site da prefeitura?

As críticas devem ser encaminhadas à Secretaria de Comunicação Social, telefones: (22) 2772-5584, 2759-0444 e 2796-1217, email: portal@macae.rj.gov.br.

Em que seção do site encontro a divulgação de eventos realizados pela prefeitura?

A programação de eventos pode ser acessada na página Agenda de Eventos.

Quem pode receber demandas acerca de problemas relacionados à limpeza (lixo, terreno baldio e entulho)? Que telefones devo acionar para solicitar um serviço?

Assuntos relacionados a este tema são tratados pela Secretaria de Limpeza Pública, que prestam serviços de limpeza pública, coleta de lixo residencial e operação cata bagulho. Os telefones de contato são: (22) 2796-1235 / 2796-1235 / 2796-1653 / 2796-1924 / 2772-0897.

Gostaria de ter informações sobre o programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. Onde, por exemplo, posso ter acesso ao Cadastro Único da prefeitura?

Informações sobre o programa Minha Casa, Minha Vida podem ser obtidas na Secretaria de Habitação, localizada na avenida Presidente Feliciano Sodré nº 466, 2º Andar, Centro, CEP: 27913-080, telefones: (22) 2765-8700 r 277 / 2796-1782. Para o Cadastro Único, especificamente, consulte a Secretaria de Desenvolvimento Social, localizada na rua Tenente Rui Lopes Ribeiro nº 403, Centro, CEP: 27910-330 - Telefones: (22) 2796-1629 / 2796-1629 / 2796-1690.

Programas de assistência à moradia, em geral, são responsabilidade de que setor?

São responsabilidade da Secretaria de Habitação, localizada na avenida Presidente Sodré nº 466, 2º Andar, Centro, CEP: 27913-080 - telefones: (22) 2765-8700 r 277 / 2796-1782

Questões relativas a concursos públicos podem ser direcionadas a qual secretaria? Como faço para acioná-las?

O órgão responsável por concursos públicos na esfera municipal é a Secretaria de Administração, localizada na avenida Rui Barbosa 275, Galeria Macaé Center, 3º andar, sala 304, Centro. Telefones (22) 2772-5213, 2772-0350, 2772-1876 e 2772-2583, ramais 204 ou 217. As informações também podem ser acessadas na página Concurso Público no menu lateral esquerdo do Portal da Prefeitura.

Houve um problema relativo ao pagamento. Observei isto em meu contracheque. A quem devo encaminhar esta observação e o consequente reparo?

No caso de servidores da administração direta, a informação deve ser relatada à Secretaria de Administração, localizada na avenida Rui Barbosa 275, Galeria Macaé Center, Cobertura, Centro. Telefones (22) 2772-5213, 2772-0350, 2772-1876 e 2772-2583. No caso de servidores da administração indireta, a contestação dever ser feita direta ao órgão responsável, exemplos: Fundação Macaé de Cultura, Fundação Hospitalar Municipal de Macaé e Fundação de Esporte e Turismo de Macaé.

Procuro informações sobre a Bolsa Universitária. Que órgão devo acionar?

A Bolsa Universitária é um programa sob responsabilidade da Secretaria de Administração, localizada na avenida Rui Barbosa 275, Galeria Macaé Center, 3º andar, sala 308, Centro. Telefones (22) 2772-5213, 2772-0350, 2772-1876 e 2772-2583, ramais 201 ou 214.

Estou buscando especificações técnicas acerca do Plano de Cargos e Salários. Onde posso encontrar estas informações?

As informações acerca do Plano de Cargos e Salários são fornecidas pela Secretaria de Administração, localizada na avenida Rui Barbosa 275, Galeria Macaé Center, 3º andar, sala 307, Centro. Telefones (22) 2772-5213, 2772-0350, 2772-1876 e 2772-2583, ramais 206, 207 ou 208. As mesmas também podem ser encontradas no Portal da Prefeitura, mais especificamente no menu superior "Legislação": www.macae.rj.gov.br/conteudo/leitura/titulo/legislacao, Lei 196/2011, na pasta "SERVIDOR PÚBLICO".

Tenho dúvidas sobre a matrícula escolar. Quem poderia me atender para mais esclarecimento?

Para mais esclarecimento favor entrar em contato com a Secretaria de Educação, localizada na rua Antero Perlingeiro 402, CEP 27910-170. Telefones (22) 2793-3355 e 2796-1663, 2796-1734 e 2796-1654, ramal 232 setor de pré-matrícula.

Constatei um problema com o transporte escolar dos meus filhos. Onde registro esta ocorrência?

Caso a ocorrência seja em razão do transporte escolar oferecido pela Prefeitura, a mesma deve ser registrada mediante a Secretaria de Educação, localizada na rua Antero Perlingeiro 402, CEP 27910-170. Telefones (22) 2793-3355 e 2796-1663. Caso contrário, favor entrar em contato com a Secretaria de Mobilidade Urbana, localizada na rua Euzébio de Queiroz nº 678, Centro, CEP 27910-230, telefeones: (22) 3717-0881, 3717-0882 e 3717-0883.

Tenho interesse em uma das vagas de emprego divulgadas no portal da prefeitura. Posso mandar o meu currículo? Como faço para me candidatar?

O currículo deve ser cadastrado pessoalmente na Secretaria de Trabalho e Renda, localizada na rua Dr. Télio Barreto nº 28, Centro. Telefones: (22) 2796-1255 / 2796-1226 / 2796-1714 / 2762-4518 / 2762-4740. Os documentos necessários para cadastrar-se são: CPF, Identidade, Carteira de trabalho e currículo atualizado, basta apenas o original. A entrega de senha ocorre das 8h às 15h. As vagas disponíveis podem ser acessadas no item Empregos, no menu lateral do site da Prefeitura. Nesta página há uma tabela sempre atualizada. Lá é possível fazer o pré-cadastro, porém o mesmo será validado apenas quando o cidadão for pessoalmente à Secretaria de Trabalho e Renda.

Quero me inscrever na Academia Popular. Como e onde faço minha inscrição?

Conforme orientação da Fundação de Esporte e Turismo - Fesportur, para se inscrever o interessado deve procurar a academia popular mais próxima de sua residência, a qual informará a documentação necessária e encaminhará para o centro de avaliação física, localizado na praça Washington Luis. Todas as academias e alunos são cuidadosamente administradas e atendidas por profissionais de educação física e para se credenciar a malhar em um dos pólos da academia popular, o cidadão passa por uma série de avaliações físicas e de saúde, esta última atestada por um médico cardiologista.

Que órgão dá tratamento aos animais abandonados?

Os animais de grande porte (equinos) apreendidos são encaminhados para a Guarda Municipal no Centro de Controle de Zoonoses, telefones (22) 2772-6461 / 2796-1186 / 0800-0226461, na Rodovia RJ-168, onde é realizada resenha, coleta de sangue para diagnóstico laboratorial de Anemia Infecciosa Equina (AIE), aplicação de vacina anti-rábica e controle de ectoparasitos (carrapatos). Após a liberação do resultado negativo de AIE, os animais estão aptos a serem retirados por seus proprietários. Os mesmos deverão trazer original e cópia da carteira de identidade e assinar o Termo de Posse do Animal.

Comprei um produto e não estou satisfeito com os serviços da empresa que fez a venda. Existe, na prefeitura, algum órgão responsável pela fiscalização destes estabelecimentos comerciais?

Quando o consumidor precisa e quer defender seus direitos frente ao fornecedor, por exemplo, um estabelecimento comercial, após ter efetuado uma compra de algum produto ou serviço, com um defeito, falta de informação quanto ao correto uso, embalagem adulterada, serviço mal prestado, algo estranho no interior do produto, ausência de documento fiscal, cobrança abusiva ou indevida, constrangimento, entre outros problemas; deve ir à Coordenadoria Extraordinária do PROCON, a fim de expor o ocorrido e resolver o problema surgido. O posto de atendimento do PROCON está localizado na avenida Presidente Feliciano Sodré, 466, térreo (CEALO - Centro Administrativo Luiz Ozório), Centro. Telefones: (22) 2796-1068, 2796-1091 e 2762-0057. E-mail: procon@macae.rj.gov.br. O horário de atendimento é de 8h às 17h. Para mais informações, basta clicar no link da página como defender seus direitos.

 


Demais informações, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município.