Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria de Educação

Passe Escolar

Com a distribuição garantida pela Lei Municipal 2.237/2002, o Passe Escolar é um benefício direcionado aos alunos da rede municipal a partir do primeiro ano de escolaridade do ensino fundamental. Os cartões são dotados de um chip de memória e segurança, onde ficam armazenados os créditos equivalentes ao número de passagens que o estudante utiliza durante o mês letivo. Eles são recarregáveis, substituem o dinheiro e os vales de papel, utilizando uma tecnologia que impede clonagens e falsificações. A inscrição acontece no início do ano, para que o cartão chegue antes das aulas, mas o processo é feito durante todo período letivo, para tender os novos alunos ou os que eventualmente mudem de bairro.

A solicitação da primeira via deve ser feita no setor do Passe Escolar, que funciona no térreo da Secretaria de Educação, situada na Rua Antero Perlingeiro, 402, Centro. O cadastro deve ser feito das 8h às 17h.

Documentos para solicitação de 1ª via:
  • Identidade ou Certidão de Nascimento do aluno;
  • Comprovante de residência;
  • Declaração escolar específica (com logotipo da Coordenadoria de Transporte, carimbo da escola e da diretora, além da assinatura da mesma), original, sem rasura e dentro da validade de 30 dias.
A foto é digital e o aluno deve estar presente para registro. O cartão fica pronto em 20 dias úteis e a entrega é feita na própria Central da Gratuidade, mediante apresentação de documento de identidade do responsável.


Documentos para solicitação de 2ª via:
  • Toda documentação de 1ª via (em cópia) do aluno;
  • Declaração Escolar específica (com logotipo da Coordenadoria de Transporte, carimbo da escola e da diretora, além da assinatura da mesma), original, sem rasura e dentro da validade de 30 dias (original);
  • Documentação (original e cópia) do responsável que vai dar entrada no processo.
Neste caso é emitido um boleto no valor de R$ 28,88 (valor determinado pela tabela de preços públicos do município). E somente com a apresentação da cópia do comprovante de pagamento e da documentação necessária é realizada a solicitação do cartão, que fica pronto em 20 dias úteis e é entregue na própria Central da Gratuidade, mediante apresentação de documento de identidade do responsável.
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