Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria de Educação

Passe Escolar

Com a distribuição garantida pela Lei Municipal 2.237/2002, o Passe Escolar é um benefício direcionado aos alunos da rede municipal a partir do primeiro ano de escolaridade do ensino fundamental. Os cartões são dotados de um chip de memória e segurança, onde ficam armazenados os créditos equivalentes ao número de passagens que o estudante utiliza durante o mês letivo. Eles são recarregáveis, substituem o dinheiro e os vales de papel, utilizando uma tecnologia que impede clonagens e falsificações. A inscrição acontece durante todo ano letivo, para atender os novos alunos ou aqueles que tiveram cartão extraviado.
 
A solicitação da primeira via deve ser feita no setor do Passe Escolar, que funciona na Secretaria de Educação, situada na Rua Vereador Djalma Sales Pessanha, 591, Novo Botafogo (próximo ao Senai). O cadastro deve ser feito das 8h às 17h.

Documentos originais para solicitação de 1ª via:
  • Identidade ou Certidão de Nascimento do aluno;
  • Comprovante de residência;
  • Declaração escolar específica (com logotipo da Coordenadoria de Transporte, carimbo da escola e da diretora, além da assinatura da mesma), original, sem rasura e dentro da validade de 30 dias.
A foto é digital e o aluno deve estar presente para registro. O cartão fica pronto em 20 dias úteis e a entrega é feita no setor do Passe Escolar, mediante apresentação de documento de identidade do responsável.

Documentos originais para solicitação de 2ª via:
  • Declaração Escolar específica (com logotipo da Coordenadoria de Transporte, carimbo da escola e da diretora, além da assinatura da mesma), original, sem rasura e dentro da validade de 30 dias (original);
  • Documentação - carteira de identidade, CPF e comprovante de residência do responsável que vai dar entrada no processo.
Com toda documentação, é emitido um boleto no valor de R$ 39,53, pago no banco Itaú (valor determinado pela tabela de preços públicos do município). Após o pagamento, é necessário retornar ao setor do Passe Escolar com o comprovante de pagamento e declaração escolar para solicitação do cartão, que fica pronto em 20 dias úteis e é entregue no próprio setor, mediante apresentação de documento de identidade do responsável.