Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor - PROCON/MACAÉ
Livro de Reclamações
Imprima o cartaz no link abaixo (alta resolução) para afixar no seu estabelecimento comercial em atendimento à Lei 2.487, de 21 de dezembro de 1995 do Rio de Janeiro, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais e os de prestação de serviço afixarem, em local visível, o endereço e telefone do Procon/RJ.
O outro cartaz para impressão contempla a disponibilidade de exemplar do Código de Defesa do Consumidor no estabelecimento comercial.
O outro cartaz para impressão contempla a disponibilidade de exemplar do Código de Defesa do Consumidor no estabelecimento comercial.
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