Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor - PROCON/MACAÉ

 A Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – PROCON, Órgão da Prefeitura Municipal de Macaé, do Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 44 da Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, c/c artigos 57 e 59, §§ 1o e 2o do Decreto Federal no 2.181, de 20 de março de 1997; artigo 46, caput, da Lei Estadual no 6.007, de 18 de julho de 2011 e artigo 69, inciso X, da Lei Complementar Municipal no 309/2022 vem a público, divulgar o CADASTRO MUNICIPAL DE RECLAMAÇÕES FUNDAMENTADAS referente ao período de 01/01/2025 a 31/12/2025, resultado da consolidação das reclamações fundamentadas elaboradas pelo órgão público de defesa do consumidor, cujas informações estão disponibilizadas aos interessados neste sítio eletrônico, bem como na Sede do
PROCON MACAÉ, na Av. Presidente Feliciano Sodré, no 466, térreo e 5o andar (Cealo), Centro, Macaé/RJ.