Secretaria Adjunta de Obras


Baixa de Responsabilidade Técnica


  • Requerimento padrão (SEMOB), preenchidos com os dados do proprietário, solicitando baixa de responsabilidade técnica;
  • Identidade e CPF (CÓPIA);
  • Nada deve do IPTU do terreno (Secretaria de Fazenda);
  • Taxa(s) paga(s) - (Guia DAM - Secretaria de Fazenda) CÓPIA e ORIGINAL.