Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária

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Eleições Conselho Tutelar 2024-2027


Pelo presente, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), sediado na Avenida Lacerda Agostinho, nº 477, Virgem Santa, Macaé/RJ, criado pela Lei Municipal nº. 1.365/92 e substituída pelas Leis n.º 2.471/04 e 4.921/2022, através da Comissão Especial Eleitoral para Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares presidida pelo Sra. Monique Rangel do Carmo Gouveia e tendo como membros as conselheiras de direito, Dilma de Andrade Negreiros, Luciene Lima Perini Andrade, Cesária Catarina Ribeiro de Carvalho Maria, Andrea Rita Cardoso Bezerra e Aline da Cruz Barbosa, diante da assembleia extraordinária ocorrida na sede do CMDDCA em 10 de novembro de 2022, convocada pelo Edital nº 014/2022, com aprovação do edital pela plenária, no uso de suas atribuições legais, apontam as diretrizes elaboradas pela Comissão Eleitoral que deverão ser seguidas quanto ao EDITAL DE PROCESSO DE ESCOLHA PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 2024/2027) conforme documentos listados abaixo:

Acesse aqui a apuração da eleição