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Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Acessibilidade e Economia Solidária


Proteção Social Especial de Média Complexidade


A Proteção Social Especial de Média Complexidade tem como objetivo principal contribuir para a prevenção de agravamentos e potencialização de recursos para a reparação de situações que envolvem risco pessoal e social, violência, fragilização e rompimento de vínculos familiares, comunitários e/ou sociais.

Os serviços de Proteção Social Especial de Média ofertam apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias, diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social e prevenir a reincidência de violações de direitos.

Nesse sentido, algumas situações podem ser aqui elencadas: violência física, psicológica e negligência; abandono; violência sexual; situação de rua; trabalho infantil; cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; afastamento do convívio familiar, dentre outras.
Contato - E-mail: protecaosocialespecial@macae.rj.gov.br

Serviços: CREAS, Centro POP e PETI

CREAS
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS é uma unidade pública da Assistência Social que atende pessoas que vivenciam situações de violações de direitos.

O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI é o principal serviço executado e se destina a ofertar apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou situação de violação de direitos.O CREAS ainda disponibiliza o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.Cabe esclarecer que a equipe não apura denúncias, em caso infração criminal é necessário buscar a delegacia mais próxima para registro de ocorrência.

Endereços dos Creas:

CREAS I
Endereço: Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 403. Centro. Ao lado da Casa e Vídeo.
Telefone: 27961507 / 998057121.
E-mail: creas.macaerj@gmail.com

CREAS II
Endereço temporário: Avenida Lacerda Agostinho, 477. Virgem Santa. Hotel de Deus.
Telefone: (22) 997223799
E-mail: creas2@macae.rj.gov.br

Centro POP

O Serviço é ofertado através deste espaço direcionado a população em situação de rua, migrantes ou pessoas que fazem permanência e sobrevivência nas ruas.

Atividades que são feitas no Centro POP:
* Refeições; incluindo desjejum, almoço e lanche vespertino.
* Espaço para higiene pessoal e de suas roupas;
* Encaminhamento para adquirir documentos pessoais;
* Direito à guarda de seus pertences;
* Socialização de informações sobre trabalho e demais direitos que fizer jus.

O atendimento faz parte da proposta da Política de Assistência Social, ofertado gratuitamente e dispensa apresentação de documento para ser atendido inicialmente.
Além disso, o endereço do Centro POP pode ser usado como referência para documentos ou para inclusão no Cadastro Único.

O Centro Pop representa um espaço de referência para convivência, permanência dos usuários e para o desenvolvimento de relações afetividade e respeito, proporcionando vivências para o alcance da autonomia. Espera-se que esse estimulo contribua para a organização, mobilização e a participação social.

O Centro Pop oferta também o Serviço Especializado em Abordagem Social, que por sua vez, realiza busca ativa, mapeamento nos territórios e identifica a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, entre outras.

O Centro POP pode possibilitar o retorno ao lar de origem, em muitos casos apoio ao mercado de trabalho, acolhimento, entre outros.
O atendimento e acompanhamento é realizado pela equipe técnica composta por Assistente Social e Psicólogo. No atendimento é avaliado através de acolhida e escuta especializada o perfil de cada pessoa e suas potencialidades para o processo de saída das ruas.

Público-alvo

Pessoas em situação de rua, incluindo jovens, adultos, idosos e famílias que utilizam as ruas como espaço de moradia e/ou sobrevivência. Crianças e adolescentes somente podem ser atendidos se estiverem acompanhados de familiares ou responsáveis e dentro do perfil deste equipamento.

Detalhes sobre o público-alvo:
* Pessoas em situação de rua:
Inclui pessoas que não possuem moradia convencional regular e que utilizam espaços públicos e áreas degradadas como espaço de moradia e sustento.

Endereço: Rua José Bruno de Azevedo, nº 99 - Centro.
Telefone: (22) 2796-1084.
E-mail: centropopmacae@hotmail.com.
Horário de atendimento:
De segunda à sexta:
Abertura: 8h
Fechamento para Almoço e higienização do espaço: 12:30h às 14h.
Retorno: 14h às 16h
Atendimento até às 17h para usuários que estiverem aguardando atendimento psicossocial.


PETI
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)é um dos mais importantes quando se trata de políticas públicas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Faz parte da Política Nacional de Assistência Social que passa por um redesenho para atender melhor às necessidades infanto-juvenis. Tem o objetivo de informar, sensibilizar e mobilizar os diversos atores e segmentos sociais para enfrentamento do trabalho infantil, como agentes públicos, movimentos sociais,centrais sindicais, federações, associações e cooperativas de trabalhadores e empregadores para o desenvolvimento de ações com a finalidade de prevenir e erradicar otrabalho infantil.