Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade


Proteção Social Especial de Média Complexidade


A Proteção Social Especial de Média Complexidade tem como objetivo principal contribuir para a prevenção de agravamentos e potencialização de recursos para a reparação de situações que envolvem risco pessoal e social, violência, fragilização e rompimento de vínculos familiares, comunitários e/ou sociais.

Os serviços de Proteção Social Especial de Média ofertam apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos. Compreende atenções e orientações direcionadas para a promoção de direitos, a preservação e o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais e para o fortalecimento da função protetiva das famílias, diante do conjunto de condições que as vulnerabilizam e/ou as submetem a situações de risco pessoal e social e prevenir a reincidência de violações de direitos.

Nesse sentido, algumas situações podem ser aqui elencadas: violência física, psicológica e negligência; abandono; violência sexual; situação de rua; trabalho infantil; cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; afastamento do convívio familiar, dentre outras.
Contato - E-mail: protecaosocialespecial@macae.rj.gov.br

Serviços: CREAS, Centro POP e PETI

CREAS
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social- CREAS é uma unidade pública da Assistência Social que atende pessoas que vivenciam situações de violações de direitos.

O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI é o principal serviço executado e se destina a ofertar apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou situação de violação de direitos.O CREAS ainda disponibiliza o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias.Cabe esclarecer que a equipe não apura denúncias, em caso infração criminal é necessário buscar a delegacia mais próxima para registro de ocorrência.

Endereços dos Creas:

CREAS I
Endereço: Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro, 403. Centro. Ao lado da Casa e Vídeo.
Telefone: 27961507 / 998057121.
E-mail: creas.macaerj@gmail.com

CREAS II
Endereço temporário: Avenida Lacerda Agostinho, 477. Virgem Santa. Hotel de Deus.
Telefone: (22) 997223799
E-mail: creas2@macae.rj.gov.br

Centro POP
Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. Atendimento a pessoas em situação de rua e migrantes. Representa espaço de referência para convívio grupal, social e para o desenvolvimento de relações de solidariedade, afetividade e respeito, proporcionando vivências para o alcance da autonomia, estimulando, além disso, a organização, mobilização e a participação social.

Deve-se assegurar o acesso dessa população ao conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, conforme demandas identificadas. Possui o Serviço Especializado em Abordagem Social - Abordagem e busca ativa que identifica nos territórios adultos em situação de rua e ou/ a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, entre outras.

O Centro POP possibilita o retorno ao lar de origem, em muitos casos apoio ao mercado de trabalho, albergue, entre outros. Após atendimento pela Assistente Social é feita análise do perfil da pessoa, que vêm ao município atraído pela oferta de trabalho, mas se depara com várias dificuldades.

Público-alvo do Centro Pop
População em situação de vulnerabilidade social, em busca de oportunidade de trabalho e melhores condições de vida.
Endereço: Rua José Bruno de Azevedo, nº 99 - Centro. (Ao lado do Terminal Central).
Telefone: (22) 2796-1084.
E-mail: centropopmacae@hotmail.com
Horário de atendimento: todos os dias das 8h às 17h.

PETI
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)é um dos mais importantes quando se trata de políticas públicas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Faz parte da Política Nacional de Assistência Social que passa por um redesenho para atender melhor às necessidades infanto-juvenis. Tem o objetivo de informar, sensibilizar e mobilizar os diversos atores e segmentos sociais para enfrentamento do trabalho infantil, como agentes públicos, movimentos sociais,centrais sindicais, federações, associações e cooperativas de trabalhadores e empregadores para o desenvolvimento de ações com a finalidade de prevenir e erradicar otrabalho infantil.