Auxílio: Macaé segue com cadastro de famílias afetadas pelas chuvas
A Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade segue realizando cadastro das famílias em situação de vulnerabilidade social temporária para receber o Auxílio Pecuniário Especial (APE). Para dar entrada, o titular deve levar o termo/certidão da Secretaria de Defesa Civil. O benefício, no valor de R$ 1.500, será pago em cota única por CPF do usuário. Deste modo, basta dar entrada uma vez para ter acesso.
Para receber o benefício é necessário ser pessoa física, ter 18 anos, no mínimo, e possuir o laudo da Secretaria Municipal Adjunta de Defesa Civil, a ser emitido para aqueles que registraram ocorrência até a publicação da lei 4.977/2022, o qual comprove ter ficado desabrigado ou desalojado.
O atendimento é feito das 8h às 16h, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Defesa Civil (Avenida Lacerda Agostinho, 477, Virgem Santa, às margens da Linha Azul - Hotel de Deus). É necessário estar inscrito no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico) e entregar os seguintes documentos: carteira de identidade, CPF e comprovar titularidade da conta bancária com apresentação de números de conta do banco (corrente ou poupança) e agência. A poupança social digital Caixa Tem também pode ser utilizada para crédito do benefício.
Segundo o Secretário de Desenvolvimento Social, Fabrício Afonso, a recomendação é que o titular da conta não esqueça de comparecer no Hotel de Deus com documentos específicos. “O auxílio pecuniário está previsto na lei 4.977/2022, sancionada pelo prefeito Welberth Rezende, contemplando pessoas de baixa renda que foram atingidas pelas fortes chuvas, recentemente, com enchentes e deslizamentos. As famílias estão recebendo a visita da Defesa Civil para emissão do laudo”, ressaltou.
Vale lembrar que quem não estiver cadastrado no CAdÚnico ou estiver com o cadastro desatualizado deve se encaminhar ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) que atenda ao bairro para fazer inscrição/atualização, antes de dar entrada na solicitação do auxílio.
Após o recebimento dos documentos, o processo será encaminhado para o Protocolo Geral da Prefeitura de Macaé, responsável pela tramitação do pagamento, que será por depósito bancário diretamente na conta do beneficiário ou, em sua ausência, por ordem de pagamento por instituição financeira definida pela Secretaria Municipal de Fazenda.
O valor devido para cada família beneficiária poderá ser sacado mediante a apresentação de documento original de identificação do titular do benefício. O recebimento por ordem de pagamento será em até 10 dias após a data da disponibilização do crédito, de acordo com o calendário de pagamento, que será divulgado através de portaria específica.
Confira a lista dos Cras.