Secretaria de Educação
Conselho Municipal de Educação
Acesse a lei federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Arquivos Relacionados
Parecer CME nº 01/2020 - 05/05/2020 (243 Kb)
Deliberação CME nº 001/2008, de 08 de Abril de 2008 (140 Kb)
Deliberação CME nº 01/2011, 09 de Novembro de 2011 (55 Kb)
Lei Complementar nº 189/2011, de 15 de Dezembro de 2011 (66 Kb)
Nota Técnica nº 01/2019, de 19 de novembro de 2019 (94 Kb)
Regimento Interno do CME-2023 (258 Kb)
Deliberação CME nº 002/2023, de 06 de Junho de 2023 (85 Kb)
Deliberação CME nº 003/2023, de 06 de Junho de 2023 (85 Kb)
Deliberação CME nº 004/2023, de 06 de Junho de 2023 (85 Kb)