Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria Adjunta de Obras

Legalização (construção, reforma ou acréscimo)

  • Identidade e CPF (cópia) - Pessoa Física / Contrato ou Estatuto Social e CNPJ (cópia) – Pessoa Jurídica; 
  • Requerimento padrão (SEMOB), preenchido com os dados do proprietário, solicitando Aprovação do Projeto; 
  • Nada deve do IPTU do terreno (Secretaria de Fazenda); 
  • Documento de Propriedade (cópia); 
  • Taxa(s) paga(s) - (Guia DAM - Secretaria de Fazenda) CÓPIA e ORIGINAL; 
  • 2 Jogos de plantas do projeto de arquitetura (no momento da entrada do processo), sendo necessários 4 jogos para aprovação; 
  • 2 Jogos de plantas de esgotamento sanitário (padrão SEMOB) para projetos com até 60 contribuintes (acima, solicitar a aprovação junto a ESANE e anexar DPE);
  • Cópia da A.R.T. ou R.R.T. paga;
  • Responsável Técnico e Autor do projeto cadastrados na P.M.M.;
  • Laudo do CBERJ e memorial de uso, quando requisitado;
  • Laudo de Vistoria.
Busca

Destaque