Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade

Processo de Fiscalização

O primeiro passo é formalizar o pedido no Protocolo Geral da SEMA.

Em seguida o Contribuinte receberá um número de protocolo para acompanhar o encaminhamento do seu processo através do telefone 2762-4802.

Um fiscal da SEMA irá ao local para proceder a ação fiscal e avaliar a situação, se houver o crime ambiental e sabendo qual o autor, será lavrado um auto de infracão a qual o valor será de acordo com a LEI 027/2001 ou a LEI 3284/2009.

Caso seja notificado, deverá ser cumprido a exigência constatada na notificação. Quando há uma denúncia, o local é monitorado constantemente pela fiscalização até que não haja mais uma denúncia do local.
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