Prefeitura Municipal de Macaé

Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade

Processo de Licenciamento

1º Passo: Enquadramento no Portal do INEA acessado pelo endereço http://200.20.53.7/Ineaportal/Enquadramento/Passo1a.aspx
2º Passo: Requerimento - faça o download do Formulário de Requerimento.
3º Passo: Documentos Gerais - Atividades Industriais e Atividades Não Industriais 4º Passo: Levar todos os documentos à Coordenadoria de Licenciamento para serem analisados e protocolados. O endereço completo do setor é Rua da Igualdade, nº 537 Centro - Imbetiba, Macaé - RJ - 2º andar sala de Licenciamento Ambiental (em frente à porta de vidro). 
Procurar o profissional administrativo do licenciamento para apreciação dos documentos. Após confirmação dos documentos, se dirigir ao setor de Protocolo no térreo para protocolar os documentos emitidos.

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