Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade

Plano de Mata Atlântica do Município


PROJETO DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA - PMMA


O QUE SÃO PLANOS MUNICIPAIS DE MATA ATLÂNTICA?
Conforme previsto na Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06), os municípios devem assumir sua parte na proteção dessa importante floresta através dos instrumentos de planejamento.

O principal deles é do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA), que reúne e normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e uso sustentável da Mata Atlântica. A elaboração e implementação do PMMA deverá ser efetivada em cada município desse Bioma pelas Prefeituras e Conselhos de Meio Ambiente.

O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica - PMMA têm o objetivo de mapear os remanescentes florestais, indicar as áreas prioritárias para conservação e/ou recuperação, propor medidas para mitigar os efeitos das mudanças climáticas na região, propor medidas para atenuar os riscos de acidentes, bem como estabelecer as ações no âmbito municipal e regional, para se preservar e conservar a Mata Atlântica.

SOBRE O PROJETO
O PMMA integra o projeto "Biodiversidade e Mudanças do Clima na Mata Atlântica", coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro - SEAS, com recurso do banco KfW (Kreditanstalt für Wiederaufbau) e o apoio da Cooperação Técnica Alemã para o Desenvolvimento Sustentável - GIZ.

Nesse contexto, foram selecionados 10 municípios para receberem o apoio técnico e operacional na elaboração dos referidos Planos, sendo Macaé selecionado entre eles.

No dia 27 de maio, Dia da Mata Atlântica, foi apresentado o "Projeto de Elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Macaé" bem como os dados do município levantados até o momento.

O grupo de trabalho composto por servidores da Secretaria de Ambiente e Sustentabilidade têm trabalhado em conjunto com outras secretarias, instituições de ensino superior, Comitê de Bacia Hidrográfica dos Rios Macaé e das Ostras (CBH Macaé), Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMMADS), dentre outros parceiros que se prontificaram a auxiliar na construção coletiva do PMMA.

O projeto tem previsão de conclusão no primeiro semestre de 2020 quando o PMMA deverá ser avaliado pelo COMMADS para aprovação.

COMO POSSO AJUDAR?
O processo participativo e colaborativo em conjunto com a sociedade resultará em um Plano de Mata Atlântica robusto e prático, facilitando a implementação das ações necessárias para atingir os objetivos do Plano.

Nessa etapa do projeto, estamos convidando toda a sociedade para contribuir no levantamento de dados para o diagnóstico do município.
Você pode:
  • participar das oficinas;
  • participar das reuniões de elaboração do PMMA;
  • fornecer dados e informações necessários ao diagnóstico do município;
  • divulgar o projeto de elaboração do PMMA.
CONTATOS:
TELEFONES: (22) 2772-3571 / (22) 2772-3597 / (22) 2772-1810 / (22) 2772-3377

E-MAIL: SEMA@MACAE.RJ.GOV.BR

ENDEREÇO: AVENIDA RUI BARBOSA, 1725, Loja 26, 1° ANDAR, MACAÉ SHOPPING (VIADUTO) – ALTO DOS CAJUEIROS

SITE: WWW.MACAE.RJ.GOV.BR/SEMA

Horário de Atendimento: 8h às 17h


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