Secretaria Municipal de Ambiente e Sustentabilidade
Legislação - Resíduos e Efluentes
Arquivos Relacionados
Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (3 Mb)
Constituição Federal de 1988. (912 Kb)
Lei complementar nº 027/2001 - Dispõe sobre o CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, e dá outras providências. (379 Kb)
Lei n°5.502/2009 - Dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no estado do rio de janeiro como forma de colocá-las à disposição do ciclo de reciclagem e proteção ao meio ambiente fluminense e (230 Kb)
Resolução CONAMA n° 401/2008 - Estabelece os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio para pilhas e baterias comercializadas no território nacional e os critérios e padrões para o seu gerenciamento ambientalmente adequado, e dá outras providências. (133 Kb)
Lei 5.131/2007 - Torna obrigatório que os estabelecimentos situados no estado do rio de janeiro, que comercializam lâmpadas fluorescentes, coloquem à disposição dos consumidores lixeira para a sua coleta quando descartadas ou inutilizadas, e dá outras pr (16 Kb)
Resolução CONAMA 307/2002 - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. (93 Kb)
Resolução CONAMA 362/2005 - Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrifi cante usado ou contaminado. (189 Kb)
Resolução CONAMA 258/99 - Impõe obrigações às empresas fabricantes e às importadoras de pneumáticos. (65 Kb)