Saneamento apresenta panorama de ações à Comissão do Legislativo

Na manhã desta quarta-feira (20), a Secretaria Adjunta de Saneamento (Semasa) realizou reunião, nas suas dependências, próximo à Estrada E-9 - Novo Horizonte, para apresentar aos representantes da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, os vereadores Márcio Bittencourt e Maxwell Vaz, e representantes da BRK Ambiental, o panorama das ações realizadas no bairro Alto da Glória. Na pauta, as ligações de esgoto na localidade e a criação do Setor de Fiscalização da Secretaria Adjunta de Saneamento.

A reunião contou, também, com a presença do secretário e do coordenador da Secretaria de Ambiente (Sema), Gerson Lucas Martins e Gabriel Lima, respectivamente. O subsecretário de Saneamento, Maurício José Amaral de Castro, destacou a importância da ação conjunta da Semasa, Sema, Secretaria de Obras (Semob), com o apoio da Secretaria de Comunicação (Secom), e da BRK, na localidade, resultante de denúncia da população de crime ambiental de lançamento de esgoto in natura em quintais e corpos hídricos nas proximidades, recebida pela Comissão Permanente de Meio Ambiente da Câmara Municipal, através do ofício 052/2017.

Em 21 e 26 de julho, os envolvidos na ação realizaram vistoria nos empreendimentos residenciais denunciados, constatando crimes ambientais, como Estação de Tratamento de Esgoto sem funcionamento, lançamento de esgoto de forma irregular por baixo da calçada, esgoto in natura lançado na drenagem e em terrenos do entorno. Estas situações evidenciaram erros por parte dos empreendimentos, que não efetuaram as interligações corretas do esgoto na rede instalada pela prefeitura em 2015, através da Parceria Público Privada, interligada à ETE Centro, localizada na Linha Verde e em pleno funcionamento.

“Os moradores têm a obrigação de se interligarem à rede, estando esta pronta e funcionando, obedecendo a Lei Federal 11.445/2007 e o Decreto Municipal 070/2014”, pontuou Maurício.

Depois das vistorias, o condomínio denunciado fez a ligação correta à rede. A partir dessas ações, a Subsecretaria de Saneamento criou o Setor de Fiscalização para suprir a demanda e dar suporte às ações da Semasa. Foi constatada a existência de 418 imóveis na área, que envolve as localidades de Novo Cavaleiros, Bairro da Glória e Cancela Preta.

Sobre o trabalho realizado junto à população onde há necessidade de ligação das edificações à rede, a Semasa informa que em primeiro lugar acontece um trabalho educativo junto aos moradores realizado pela BRK Ambiental. Depois, a Semasa recebe da concessionária a quantidade dos imóveis não ligados, fazendo, então, a notificação para a interligação à rede, aguardando 10 dias para que isso aconteça. Neste prazo pode ocorrer, também, apresentação de recurso, também com prazo de 10 dias para ser julgado e, se esse não for aceito, o estabelecimento é multado. O valor da multa, em salários mínimos, é de acordo com o tamanho do imóvel.

Depois das ações iniciais na área, o setor de fiscalização iniciou visita a todos os estabelecimentos não interligados à rede, o que gerou, em um mês, 103 processos de notificação, 28 recursos iniciados, 10 ligações à rede já concluídas, tendo a previsão de que, até o final deste ano, ocorra vistoria nos 418 imóveis.

A vistoria nos imóveis não acontece com rapidez, de acordo com a Semasa, já que parte da população demonstra resistência em receber a equipe de fiscalização. Além disso, como a vistoria acontece em horário de trabalho, um baixo índice de moradores são encontrados nas edificações.

Grandes empresas e condomínios de maior porte são encontrados na área onde se localizam as 418 edificações ainda não ligadas à rede, como na Avenida Aristeu Ferreira da Silva. O vereador Márcio Bittencourt sugeriu que a fiscalização seja realizada primeiro nas áreas que atende a grandes contribuintes. “Com renda maior, esses contribuintes deveriam ter o cuidado de realizar a ligação, contribuindo com o município no seu trabalho de trazer o tratamento de esgoto à toda população”, disse o vereador Márcio.

"Nos surpreende esse número alto de contribuintes ainda não interligados à rede, numa área de moradores e de empresas de renda mais alta. Se o município investe na construção de redes e estações para captar e tratar o esgoto, ação que visa melhoria da qualidade de vida da população e preservação ambiental, isso não deveria ocorrer", colocou o vereador Maxwell Vaz.

Para o secretário de Ambiente, Gerson Lucas, a criação o Setor de Fiscalização da Semasa efetiva o trabalho da prefeitura, tornando o processo mais claro, fortalecendo a ação conjunta das secretarias envolvidas, tornando o resultado mais rápido.